APRESENTAÇÃO ................................................................................................................	2
1.            HISTÓRICO E FINALIDADE .......................................................................................	3
2.            PANORAMA DE 2001 .................................................................................................	4
3.            PROGRAMA DE TRABALHO 2001 ............................................................................	5
4.            PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E REPRESENTAÇÕES ......................................	7
5.            RESULTADOS ALCANÇADOS ...................................................................................	9
6.            RESUMO DA SITUAÇÃO DOS PROJETOS/ATIVIDADES ........................................	26
7.            INDICADORES DE GESTÃO ......................................................................................	27
8.            ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................	30
8.1    ADMINISTRAÇÃO GERAL ................................................................................	30
8.2    PESSOAL ...........................................................................................................	30
8.3    INFORMÁTICA ...................................................................................................	30
9.            GEIPREV .....................................................................................................................	31
10.        ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ....................	32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APRESENTAÇÃO

                   Este relatório descreve os resultados técnicos, administrativos e financeiros alcançados pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) durante o exercício de 2001.

 

 

 

 

 

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Diretor-Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   O GEIPOT foi criado pelo Decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, com a denominação de Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e com sua direção superior formada pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, conforme foi sugerido pelo Acordo de Assistência Técnica firmado naquele ano entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

                   O Decreto-Lei nº 516, de 7 de abril de 1969, transformou esse grupo interministerial em Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, subordinando-o ao Ministro de Estado dos Transportes. Essa subordinação foi mantida pela posterior Lei nº 5.908, de 20 de agosto de 1973, que transformou esse Grupo de Estudos em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, preservando a sigla GEIPOT.

                   Os objetivos do GEIPOT, estabelecidos por lei, foram o de prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos do Poder Executivo que tenham atribuições de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos seus diversos modais, bem como promover, executar e coordenar atividades de estudos e pesquisas necessários ao planejamento de transportes no País.

                   Portanto, durante 36 anos, o GEIPOT assessorou o Poder Executivo sob a orientação e aprovação do Ministério dos Transportes, no planejamento, na formulação e na avaliação das políticas públicas do setor, o que lhe permitiu constituir um corpo técnico altamente qualificado, com visão global do processo decisório do Estado, e um valioso acervo de informações e conhecimentos, transformando-o em centro de referência internacional para os estudos de transportes no Brasil.

                   Com a reestruturação do Setor Transportes no ano de 2001, o GEIPOT colaborou no acompanhamento e na realização de análises técnicas do projeto de Lei nº 1615/99, consolidado na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (CONIT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Após instalados a ANTT, ANTAQ e o DNIT, a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) será dissolvida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  O Governo Brasileiro vem dando prioridade na área transportes, como em outros setores, a projetos essenciais ao desenvolvimento nacional, capazes de estruturar os Eixos de Integração e Desenvolvimento, estimular o desenvolvimento sustentável, viabilizar novos investimentos públicos e privados, integrar as regiões e elevar a competitividade da produção, gerando empregos e renda.

                  As linhas de trabalho da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, durante o ano de 2001, estiveram fortemente ancoradas na filosofia do Governo Federal. A ação do GEIPOT se desenvolveu durante o exercício abrangendo, além de representações e atividades de assessoria, a elaboração de estudos e projetos, a saber:

-          Acompanhamento e análises técnicas do Projeto de Lei nº 1.615/99 – Lei nº 10.233, de 5/6/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres, cria o CONIT, o DNIT, a ANTT e a ANTAQ;

-          Representação e Participação em diversos fóruns internacionais, tais como: Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), Iniciativa de Transportes para o Hemisfério Ocidental (ITHO), Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização das Nações Unidas (ONU);

-          Participação em Comissões e Representações no âmbito nacional, tais como: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); grupo técnico de energia do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ); comissão técnica permanente de transporte do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); DENATRAN – câmeras temáticas; grupo coordenador do programa nacional de racionalização do uso de derivados de petróleo e do gás natural (CONPET);

-          Acompanhamento e análises técnicas do Projeto de Lei nº 4.358/01, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas;

-          Elaboração de propostas de Portarias com Instruções de Fiscalização Complementares ao “Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos”;

-          Conclusão do estudo “Corredores Estratégicos de Desenvolvimento”;

-          Conclusão do estudo “Acompanhamento dos Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários”;

-          Elaboração de Minuta de Portaria com a definição das normas técnicas para Coleta Eletrônica de Pedágio (EFC) em rodovias federais e para o Padrão Brasileiro para a Comunicação Dedicada de Curto Alcance (DSRC);

-          Discussões com os Concessionários Ferroviários, em conjunto com a STT/MT, para a implantação de um sistema expresso de cargas no eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Campinas;

-          Participação nas negociações para o Seguro do Transporte Multimodal;

-          Elaboração dos Planos Diretores de Transportes para a região do CODESUL;

-          Difusão de informações sistematizadas e conhecimentos técnicos de interesse público da comunidade de transportes.

                   O Programa Anual de Trabalho do GEIPOT foi aprovado pela Resolução nº 01/2001 do Conselho de Administração, em 19 de fevereiro de 2001.

                   Estão descritas a seguir as principais linhas de ação, bem como a relação de projetos e atividades a elas pertinentes.

3.1              SUPORTE ÀS AÇÕES DO MT

                   Estas atividades são voltadas para a área de transportes nacionais e internacionais, com a finalidade de assessorar, programar e cooperar com os programas de qualidade e desempenho setorial:

                   Nessa linha de ação, deu-se continuidade aos seguintes projetos/atividades:

-      Assessoria ao Ministério dos Transportes;

-      Assessoria em Assuntos Internacionais;

-      Apoio ao MERCOSUL;

-      Transporte de Produtos Perigosos;

-      Treinamento em Transportes Urbanos;

-      Apoio ao MT para Assuntos Ambientais;

-      Legislação em Transporte.

3.2              ESTUDOS BÁSICOS

                   São estudos e pesquisas que consolidam o esforço de aquisição de informações e conhecimentos referentes aos transportes e suas relações com a sociedade e a economia.

                   Nessa linha de ação foram contemplados os seguintes projetos/atividades:

-      Sistema de Informações Técnicas em Transporte (SITRA);

-      Anuário Estatístico dos Transportes (AET);

-      Frota Nacional de Veículos (FROTA);

-      Estudos sobre EDI nos Portos;

-      Estudos Técnicos, Econômicos e de Impacto Ambiental para a Melhoria do Transporte de Carga e Passageiros no Corredor Rio de Janeiro–São Paulo–Campinas, inclusive em seus Acessos aos Portos da Região;

-      BICICLETAS: Uma Contribuição à Difusão do uso em Nível Nacional;

-      Corredores Estratégicos de Desenvolvimento

-      Aplicação de Modelos para Simulações em Transportes (AMST);

-      Acompanhamento dos Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários;

-      Pontos Críticos nos Acessos Portuários;

-      Assessoria à Secretaria de Desenvolvimento – SEDES;

-      Plano Diretor de Transportes para a Região do CODESUL;

-      Segurança de Trânsito;

-      Aperfeiçoamento Tecnológico: Sistema Inteligente em Transportes;

-      Análise Ambiental Estratégica dos Eixos de Desenvolvimento;

-      Diretrizes Básicas e Linhas de Ação para o Setor Transportes;

-      Caminhos do Brasil – 500 anos – Livro Texto – Transportes no Brasil – História Reflexões;

-      Internet no GEIPOT.

-      Facilitação Fronteiriça no Transporte Rodoviário Internacional Brasil/Mercosul;

-      Cartilhas com Orientações Básicas para o Trânsito Internacional de Veículos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO GEIPOT EM

                   NO ÂMBITO INTERNACIONAL

1.    MINISTERIAIS

-     Reunião Tripartite de Ministros de Transportes Brasil/Argentina/Uruguai (Montevidéu);

-     Reunião de Ministros de Transporte, Comunicações e Energia dos Países da América do Sul (Montevidéu);

-     Mesa Redonda de Ministros de Transporte do Hemisfério Ocidental (Washington DC).

2.    MERCOSUL

-     Coordenação do Subgrupo 5 (SGT-5) – Transporte do Mercosul;

-     Grupo Ad Hoc sobre Concessões – Seção da Coordenação Nacional;

-     Grupo Ad Hoc de Serviços - Seção da Coordenação Nacional;

-     Comissão Trinacional para Implantação do Eixo Viário Brasil–Uruguai–Argentina;

-     GIS – Grupo Interministerial de Serviços;

-     Subgrupo de Transporte Não-Comercial.

3.    CÚPULA DAS AMÉRICAS (ALCA, ITHO e SIRG)

-     SENALCA - Seção Nacional para Assuntos da ALCA;

-     Grupo de Negociação Sobre Serviços – Seção da Coordenação Nacional;

-     Grupo de Negociação Sobre Compras Governamentais – Seção da Coordenação Nacional;

-     Grupo de Negociação Sobre Investimentos – Seção da Coordenação Nacional;

-     Representação do MT Junto ao MRE/SIRG – Grupo de Implementação e Revisão da Cúpula das Américas;

-     ITHO – Iniciativa de Transportes para o Hemisfério Ocidental, Reuniões Ministeriais e do Comitê Executivo.

4.  ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

-     Comitê de Peritos das Nações Unidas Sobre o Transporte de Produtos Perigosos.

5.  GRUPOS E COMISSÕES BILATERAIS E MULTILATERAIS

-     Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do SETAS (Sistema de Estatísticas de Transporte para América do Sul) de Acordo com Resolução (V) 45 – Estatísticas de Transporte da Conferência de Ministros de Transporte da América do Sul – CEPAL;

-     Apoio na Cooperação Técnica com Governos Estrangeiros e Instituições Internacionais (Alemanha, Chile, China, Estados Unidos, Irã, Japão, Malásia, Nigéria, Noruega, Paraguai e Turquia);

-     Grupo de Trabalho Sobre Integração Física e Transportes da Comissão de Vizinhança Brasil–Peru;

-     GTS, Comissões e Comitês Bilaterais com interesse no setor transportes (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa).

6.  OMC - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

-     Acompanhamento do setor transportes no âmbito do GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

                   NO ÂMBITO NACIONAL

-     Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (emissões de gases de efeito estufa do setor transporte);

-     Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;

-     Grupo Técnico de Energia do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CONAMAZ;

-     Comissão Técnica Permanente de Transporte do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;

-     Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

-     Grupo de Trabalho Interministerial – Perspectiva de Produção Agrícola;

-     Grupo Governamental de Coordenação das Aplicações de Telemática aos Transportes;

-     DENATRAN – Câmara Temática – Assuntos Veiculares;

-     DENATRAN – Exames Psicofísicos;

-     Comissão de Coordenação de Carga Aérea – COMCARGA;

-     Grupo de Trabalho Interministerial – GTI (Portaria Interministerial nº 609, de 17.12.98) do Ministério dos Transportes e o Ministério da Agricultura.

 

 

 

                   São apresentados a seguir, as principais atividades e os resultados obtidos pelo GEIPOT durante o exercício de 2001.

5.1              SUPORTE ÀS AÇÕES DO MT

5.1.1           ASSESSORIA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Prestar assessoria ao Ministério dos Transportes, em suas atividades rotineiras, permanentes ou eventuais.

Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

Elaboração de 19 Palestras:

-        Panorama da Empresa – Ano 2000 – Programação 2001;

-        Principais Investimentos – Movimentação nos Portos – Projetos Hidroviários;

-        Diretrizes Básicas e Linhas de Ação para o Ministério dos Transportes;

-        A Reestruturação do Setor Transportes;

-        MERCOSUL – Transportes nas Américas: Tornando-nos mais Unidos;

-        Necessidades de Investimentos no Setor Transportes;

-        Programa de Redução de Acidentes no Trânsito – PARE;

-        Transporte Rodoviário como Fator de Integração na América do Sul;

-        Transporte Multimodal – III Curso de Pós-Graduação em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões;

-        Corredores de Transportes;

-        Acordos e Resoluções Internacionais com Repercussão na Legislação de Trânsito Brasileira;

-        Rotas Brasileiras;

-        Projetos de Transportes no Brasil;

-        Segurança e Custos Baixos enquanto Fatores que Decidirão o Processo;

-        O Estado, a Regulação e as Agências Reguladoras;

-        A Reestruturação do Setor Transportes;

-        A Política Brasileira Referente à Integração Modal no Transporte de Cargas;

-        A Estrutura do Setor Caminhoneiro – O caso Brasil;

-        Nova Estrutura do Ministério dos Transportes;

Atividades Especiais:

-        Elaboração das propostas atos normativos da ANTT, ANTAQ e DNIT.

5.1.2           ASSESSORIA EM ASSUNTOS EXTERNOS - SETOR TRANSPORTES

§       Cooperação com entidades estrangeiras

§       Cúpula das Américas – ITHO & ALCA

§       MERCOSUL

§       OMC/GATS

§       Relações bilaterais

5.1.2.1       COOPERAÇÃO COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS

                  As relações Brasil/Estados Unidos no setor transportes foram enriquecidas com a visita de várias missões de investidores americanos, que escolheram o GEIPOT para prestar-lhes informações sobre a infraestrutura viária brasileira, os planos e programas governamentais para o setor, os estudos sobre custos alternativos de transporte e as estimativas de demandas futuras, particularmente com relação ao Centro-Oeste do país. Essa cooperação prestada pelo GEIPOT veio munir esses investidores de novas informações técnicas, para lhes auxiliar nas suas decisões de investimento no país, constituindo-se, ao mesmo tempo, em apoio deste MT à política governamental de atração de capitais estrangeiros.

                  Além das missões de investidores, que se contaram em número de quatro, durante o ano de 2001, o GEIPOT também recebeu uma missão técnica do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, que aqui veio obter novos subsídios para as suas avaliações sobre o setor transportes (infraestrutura, demanda, oferta, custos alternativos, planos e programas governamentais), especialmente no que tange à movimentação dos produtos agrícolas.

                  Em todas essas oportunidades, o GEIPOT mereceu o acompanhamento e o apoio da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, através do seu departamento especial para assuntos da agricultura, num igual interesse de promover as relações de cooperação setorial entre os dois países.

                  Durante o ano de 2001, o GEIPOT também formulou programas de cooperação técnica para atendimento de solicitações apresentadas por diferentes países, entre os quais a Jamaica (transporte urbano) e Barbados (movimentação portuária).

5.1.2.2       CÚPULA DAS AMÉRICAS – ITHO & ALCA

                  O GEIPOT manteve, ao mesmo tempo, ativa participação no âmbito da ITHO – Iniciativa de Transportes para o Hemisfério Ocidental, com vistas a ampliar e promover a cooperação institucional entre todos os países membros da Cúpula das Américas.

Representando o Ministério dos Transportes nesse foro setorial hemisférico, o GEIPOT teve atuação ativa nos preparativos para a Reunião Ministerial que teve lugar em Punta del Este/Uruguai, em março/2001, elaborando e acertando posições coordenadas dos países do MERCOSUL (através do SGT-5), participando dos trabalhos do Comitê Executivo da ITHO, debatendo e oferecendo subsídios para a condução e elaboração dos estudos encomendados pelos Ministros de Transportes.

Assim, teve participação nas Reuniões do Comitê Executivo em Punta del Este (março/2001) e em Washington DC (dezembro/2001), que buscaram estabelecer os necessários mecanismos para o cumprimento das Ações determinadas pela Ministerial.

A participação do GEIPOT também se fez presente no estabelecimento da posição brasileira para o texto da Declaração dos Presidentes da Cúpula de Quebec (abril/2001), colaborando através do MRE/SIRG para o capítulo sobre transportes do correspondente Plano de Ação.

Ainda no âmbito da Cúpula das Américas, representando o Ministério dos Transportes, o GEIPOT manteve o acompanhamento das negociações relativas à ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, especialmente no que tange aos projetos do Acordo-quadro sobre o Comércio de Serviços (onde se insere o setor transportes), do Acordo sobre Compras Governamentais e do Acordo sobre Investimentos. Esse acompanhamento se deu, sobretudo no âmbito das reuniões de coordenação promovidas pelo MRE em Brasília, bem como através da preparação de subsídios relativos ao setor transportes.

5.1.2.3       MERCOSUL

Durante o ano de 2001, prosseguiram-se as negociações para a implementação do Protocolo sobre o Comércio de Serviços, bem como aquelas que visam o estabelecimento de um Protocolo sobre Concessões Públicas. Nesse quadro, o GEIPOT manteve a sua participação nas respectivas preparatórias brasileiras, forneceu subsídios para os entendimentos relativos ao setor transportes e acompanhou essas negociações, tendo sempre em conta, na formulação das posições do Ministério dos Transportes, as tratativas que sobre esses temas também se desenvolvem na ALCA e na OMC.

5.1.2.4        OMC/GATS

Em 2001 tiveram seqüência as tratativas multilaterais com vistas às denominadas negociações mandatadas relativas ao GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, iniciadas no ano passado por força dos Acordos firmados durante a Rodada Uruguai. Entre essas negociações mandatadas, insere-se a revisão das “listas de exceções” relativas ao Art. II do GATS, as quais permitem ao país conceder tratamento diferenciado a outros países membros, através de acordos bilaterais ou plurilaterais.

Para atender a essa demanda, o GEIPOT, em articulação com a STT e a STA, preparou subsídios para os trabalhos da Delegação Permanente do Brasil em Genebra, relativos às listas de exceções aos compromissos sobre transportes terrestres e aquaviários, bem como participou das correspondentes preparatórias brasileiras promovidas pelo MRE em Brasília.

Os trabalhos incluíram, igualmente, o exame de propostas de vários países membros quanto à retomada das negociações referentes ao Anexo do GATS sobre transporte marítimo, as quais foram suspensas em junho de 1996, tendo o GEIPOT, em articulação com a STA, elaborado pareceres técnicos e subsídios com vistas à posição a ser firmada pelo Brasil, incluído-se questões sobre o transporte multimodal.

Conjuntamente com a STA, o GEIPOT também tomou parte da Seção Especial do Conselho de Serviços da OMC (Genebra, outubro/2001), oportunidade em que foram passadas em revista proposições de diferentes países membros, “inter alia”, sobre a revisão das listas de exceções relativas aos transportes terrestres e aquaviários, os entendimentos com vistas à retomada das negociações sobre transporte marítimo, proposições sobre o transporte multimodal, bem como proposições que visam um acordo sobre transparência (critérios e procedimentos) nas compras governamentais dos países membros.

Os entendimentos desenvolvidos no âmbito do Conselho de Serviços durante os anos de 2000 e 2001, proporcionaram subsídios para a Reunião Ministerial da OMC realizada em Doha/Quatar (novembro/2001), a qual veio estabelecer um Programa de Trabalho para a Organização, onde figura o prosseguimento das tratativas e o início das negociações relativas ao GATS.

5.1.2.5        RELAÇÕES BILATERAIS

Concluídos em fins do ano passado, no primeiro quadrimestre de 2001 foram encaminhados à apreciação do Legislativo Federal os textos dos Acordos firmados pelo Brasil com a Argentina e com o Uruguai, referentes a estudos e construções de novas pontes rodoviárias de conexão do sistema brasileiro com aqueles dos dois países vizinhos, respectivamente. Mantendo acompanhamento do trâmite, o GEIPOT elaborou informes técnicos para atendimento de solicitações, apresentadas por diferentes entidades públicas e privadas nacionais. Ao mesmo tempo, através do GTB – Grupo Técnico Bilateral, o GEIPOT participou ativamente de entendimentos e estabelecimento de posições comuns, Brasil/Argentina, face às questões relativas ao referido Acordo para o estudo e construção de novas pontes sobre o rio Uruguai.

Em articulação com as Gerências dos Projetos respectivos, o GEIPOT também elaborou informes sobre as ligações viárias do Brasil com o Peru e a Guiana, subsidiando os preparativos das respectivas delegações brasileiras nos seus encontros de trabalho com as representações desses dois países vizinhos.

5.1.3           APOIO AO MERCOSUL

Oferecer apoio técnico a discussões no âmbito do MERCOSUL na área de transporte, principalmente aquelas ocorridas no Subgrupo de Trabalho 5 (SGT-5) Transportes, bem como da Reunião de Ministros de Obras Públicas e Transportes dos Países do Cone Sul e da Conferência de Ministros de Transporte, Comunicações e Obras Públicas da América do Sul.

Situação da atividade técnica:

-      Andamento normal.

Produção alcançada:

-      Foram realizadas 3 (três) reuniões do SGT-5.

5.1.4           TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

-      Atualizar e compatibilizar as regulamentações nacionais dos transportes terrestres de produtos perigosos, com base nas Recomendações da ONU, atualizadas a cada dois (2) anos, e no Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL;

-      Participar do Grupo de Trabalho para suporte à representação brasileira no Comitê de Peritos da ONU;

-      Atualizar e compatibilizar o Anexo II - Normas Técnicas para o Transporte Terrestre, do Acordo Mercosul, com base nas Recomendações da ONU;

-      Realizar, através de convênios com Universidades, cursos de treinamento tendo como base as Instruções para Fiscalização do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

                  Situação do projeto:

-        Andamento normal.

                   Produção alcançada:

-      Instruções para a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL;

-      Em consulta pública, até 31/12/2002, nos sites do MT, GEIPOT e DNER a minuta das Instruções Complementares ao “Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos”;

-      Realização de cursos básicos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

5.1.5           TREINAMENTO EM TRANSPORTES URBANOS

-      Cursos de Gerenciamento de Transportes Urbanos - fornecer a técnicos de órgãos municipais e metropolitanos de gerência do transporte coletivo urbano e de empresas operadoras, conhecimentos fundamentais sobre transporte coletivo urbano de passageiros, cálculo tarifário e tráfego;

-      Curso de Especialização em Transportes - proporcionar aos técnicos de nível superior, conhecimentos fundamentais e específicos na área de transportes, notadamente urbanos, tornando-os capazes de aplicá-los no exercício de sua profissão;

-      Curso de Gerenciamento de Trânsito - possibilitar aos executivos e técnicos de Gestão do Trânsito Urbano uma visão abrangente do sistema, fornecendo bases para desenvolver as estruturas necessárias à implementação da municipalização do trânsito em sua cidade;

-      Livro texto sobre engenharia de tráfego - proporcionar os técnicos da área de transportes urbanos e trânsito, uma bibliografia básica sobre engenharia de tráfego, com o enfoque para a realidade brasileira.

-      Curso de Especialização em Transportes - proporcionar aos técnicos de nível superior, conhecimentos fundamentais e específicos na área de transportes, notadamente urbanos, tornando-os capazes de aplicá-los no exercício de sua profissão;

                  Situação da atividade técnica:

-        Reformulado.

Justificativa:

A alteração no escopo do projeto se deu em função da iminente transformação do GEIPOT, decorrente da Lei nº 10.233 de 5/6/2001, que reorganiza o setor federal de transportes, tornando-se inviável o cumprimento do inicialmente previsto.

                   Produção alcançada:

-      Preparação de respostas às cidades candidatas aos Cursos de Gerenciamento de Transportes Urbanos para o ano de 2001, sobre a impossibilidade de atendimento;

-      Contrato para realização do curso de Especialização em Transportes em Recife no ano 2001;

-      Curso de Especialização em Transportes em Recife (em andamento).

5.1.6           APOIO AO MT PARA ASSUNTOS AMBIENTAIS

                   Representar o Ministério dos Transportes junto a grupos de trabalho relativos a temas ambientais de interesse do Ministério.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

                  Produção alcançada:

-        Elaboração da proposta de Política Ambiental para o Ministério dos Transportes.

5.1.7           LEGISLAÇÃO EM TRANSPORTE

Essa atividade tem por objetivo dar conhecimento e facilitar a consulta e a pesquisa pelos órgãos, entidades e usuários que compõem e/ou utilizam os sistemas de transporte.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

                   Produção alcançada:

-        Legislação de transporte atualizada e disponibilizada na home page do GEIPOT.

5.2              ESTUDOS BÁSICOS

5.2.1           SISTEMA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS EM TRANSPORTES - SITRA

                   A atividade permanente propõe suprimir a carência de informações (coleta, armazenamento, tratamento e análise) para o atendimento das necessidades básicas de planejamento dos órgãos ligados à atividade transportes, principalmente o Ministério dos Transportes e o GEIPOT.

                   Entretanto, também deverão ser considerados como objetivos, os seguintes:

-        Implantar um sistema integrado de informações sobre o Setor, que permita ampla participação e colaboração entre as fontes e usuários;

-        Sistematizar e explicitar os fluxos de informações sobre transportes a serem tratados e disseminados pelo GEIPOT;

-        Coletar informações sobre as fontes e os usuários de informações do Setor Transportes, para alimentar o SISCAD;

-        Implantar e utilizar os recursos de informática, conforme as necessidades do Setor Transportes, obedecendo aos princípios fundamentais e considerando a informática como um agente de mudanças;

-        Integrar as diferentes entidades públicas e privadas, ligadas direta ou indiretamente ao Setor Transportes, no sentido de racionalizar o tratamento da informação, desde a geração primária, até sua disseminação e uso;

-        Dar apoio ao desenvolvimento de pesquisas, projetos e estudos relacionados com o Setor Transportes;

-        Consolidar e ampliar a transferência, o acesso e a disseminação das informações considerados relevantes para o Setor Transportes, entre os sistemas de informações do País, buscando a integração com as redes de informações existentes.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Rotinas de integração dos filtros Estatísticos em SAS com o Banco de Dados SQL Server;

-          Sistema de Monitoramento;

-          Confiabilidade de Dados para séries de interesse do GEIPOT/ST;

-          Análise Estatística das séries de interesse do GEIPOT/ST;

-          Suporte Estatístico para o GEIPOT;

-          Treinamento em Serviço;

-          Alimentação e atualização das BD`s;

-          Modernização das Consultas;

-          Sistema de geração de consultas;

-          Entrada de novos Dados;

-          Visualização de Dados Faltantes;

-          Identificação de Novas Fontes;

-          Adequação da Base do PNV;

-          Base cartográfica atualizada e disponibilizada para consultas;

-          Estruturação de Mapas Temáticos;

-          Plotagem de Mapas Temáticos;

-          Alimentação On-line do SISCOL;

-          Levantamentos metodológicos sobre as séries estatísticas do AET;

-          Sistemas de Informações Georreferenciadas:

-        SITRA/SISMAP.

-          Disponibilização do SITRA para o Setor Transporte via Internet;

-          Customização, Manutenção e Suporte;

-          Operação (alimentação), Manutenção e Disseminação do SISCOL;

-          Sistema de Informações da Frota Nacional de Veículos Rodoviários (SISFRO);

-          Sistema de Informações Cadastrais de Fontes e Usuários de Informações (SISCAD);

-          Elaboração de um Sistema de Informações do Acervo e Periódicos em Transportes (IBICT) (SITRA/SISPER);

-          Elaboração de um Sistema de Informações do Acervo Técnico do GEIPOT (SITRA/SISARQ);

-          Elaboração de um Sistema de Teses, Estudos, Projetos, etc. em Transportes (SITRA/SISTEP);

-          Implantação e Implementação de um Sistema de Informações do Tesauros em Transportes (SITRA/SISTES).

5.2.2           ANUÁRIO ESTATÍSTICO DOS TRANSPORTES - AET

-        Produção automatizada e disseminação do AET; e.

-        Atualização das bases informacionais automatizadas do SISAET no SITRA.

Os seguintes objetivos específicos:

-        Manter atualizado o Cadastro de Fontes Contatos e Informações;

-        Manter atualizado o Cadastro de Usuários;

-        Elaborar, revisar, reestruturar e editorar, sistematicamente, o AET;

-        Estruturar, desenvolver, implantar e manter as bases informacionais automatizadas do AET, ampliadas para o apoio direto aos usuários, através do SAS; e.

-        Consolidar os AET's de 1970 a 2001.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

                   Produção alcançada:

-        Anuário Estatístico dos Transportes 2001 (edição em papel);

-        Anuário Estatístico dos Transportes 2001 (edição internet);

-        Anuário Estatístico dos Transportes 2001 (edição em disquete);

-        Coletânea de mapas do Anuário Estatístico dos Transportes (edição em papel).

5.5.3           FROTA NACIONAL DE VEÍCULOS - FROTA

-      Estabelecer a coleta, o tratamento e a disseminação das informações sobre a FROTA, sistematizando-a;

-      Divulgar no AET;

-      Montar o SITRA / SISFRO.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Foi coletada e processada toda a Frota de Veículos do ano 2000, sem exceções;

-        Desenvolvido e implantado em ambiente WEB, o SITRA/SIFRO – (Internet).

5.2.4           ESTUDO SOBRE EDI NOS PORTOS

                   Desenvolver e implantar no setor portuário brasileiro, as novas tecnologias da moderna telemática e de transmissão de dados e informações estruturadas, EDI, em uso por todos países desenvolvidos, com vistas à melhoria do desempenho, eficiência, controle e segurança operacional nos portos e também, a redução dos custos portuários e de toda a cadeia logística de transporte.

                  Situação do projeto:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Reunião na Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes com técnicos da Secretaria de Transportes Aquaviários para apresentação da concepção do projeto;

-        Viagem à Espanha (Ente Público Puertos Del Estado; Autoridades dos Portos de Barcelona e Valência) – abril de 2001;

-        Reunião com a Superintendência do Porto de Paranaguá e Antonina para apresentação e discussão do projeto e assinatura de Convênio de Cooperação Técnica para desenvolvimento do Projeto;

-        Reunião com a Coordenação de Aduanas da Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda (Apresentação da concepção básica do projeto);

-        Encontro técnico em Brasília com técnicos da Autoridade Portuária do Porto de Gênova para apresentação do Sistema de Troca Eletrônica utilizado naquele porto e oferecimento para sua de implantação também no Brasil;

-        Encontro técnico sobre o uso das novas tecnologias da informação e do EDI, nas atividades portuárias e como facilitador do comércio Internacional, com a presença do Sr. Santiago Garcia Milà, Presidente do Comitê de Facilitação de Comércio Internacional da CEFACT/ONU e Diretor de Relações Comerciais do Porto de Barcelona, durante o mês de outubro de 2001;

-        Reunião com membros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX e demais empresários do setor transportes, ocasião em que foi apresentado à necessidade de implementar o Projeto no Brasil.

                  Atualmente o GEIPOT, está discutindo os termos para assinatura de um acordo de cooperação internacional, possivelmente com o Governo da Espanha, especificamente com Puertos Del Estado e Autoridade do Porto de Barcelona, visando a transferência de tecnologia e experiências na área de Tecnologias de Informação e Sistemas de Troca Eletrônica de Dados. 

5.2.5           ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, E DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A MELHORIA DO TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIROS NO CORREDOR RIO DE JANEIRO–SÃO PAULO–CAMPINAS, INCLUSIVE SEUS ACESSOS AOS PORTOS DA REGIÃO.

                   O estudo visa criar bases para negociar, junto ao setor privado, a implantação de um programa integrado, macroeconomicamente viável, de modernização do transporte no Corredor e em seus segmentos de acesso aos portos da região, de acordo com critérios técnicos, econômicos e ambientais. Este objetivo será considerado alcançado quando forem apresentados os seguintes resultados:

-        Proposta macroeconômica e empresarialmente viáveis de implantação de um sistema de transporte de passageiros e de cargas, fundamentada na análise de benefício/custo e de eficiência de custo, nos seguintes níveis:

-         Investimentos pontuais destinados a melhorar o sistema de transporte ferroviário existente;

-         Investimentos nos segmentos correlatos do sistema de transporte do Corredor destinados a melhorar o transporte ferroviário existente;

-         Investimento em sistemas novos, porém convencionais (contato-roda-trilho) de transporte ferroviário de alta velocidade;

-         Investimento de um sistema de via fixa, novo e não convencional, de transporte ferroviário de passageiros.

-        Estudo de pré-viabilidade das alternativas propostas, inclusive em relação aos outros modos de transporte e a integração com os sistemas suburbanos e metropolitanos.

-        Propostas de modelo de financiamento do programa de investimentos e de exploração dos serviços, tendo premissa básica à participação predominante do setor privado.

-        Propostas para eliminar pontos críticos e estrangulamentos, cuja implementação possa ser iniciada antes do final do Estudo.

-        Estudo de viabilidade de um programa de melhorias do transporte ferroviário no Corredor.

-        Regras e etapas de licenciamento de eventuais programas de investimentos resultantes do Estudo.

                  Embora mantidos os objetivos do projeto, foi acrescentada uma etapa III ao escopo inicialmente estabelecido, objetivando a organização de banco de dados e arquivos magnéticos a serem disponibilizados a possíveis interessados na implantação dos empreendimentos decorrentes do projeto, bem como a preparação de eventos e de material para divulgação de seus resultados.

                  Situação do projeto:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Concluído os estudos e aprovados os relatórios da Etapa II e demais relatórios previstos;

-        Concepção de dois eventos “Road-Shows” para a apresentação dos resultados do projeto, com realização ainda não programada.

5.2.6           BICICLETAS: UMA CONTRIBUIÇÃO À DIFUSÃO DO USO EM NÍVEL NACIONAL

                   Essa atividade teve por finalidade:

-        Identificar e relatar as experiências relevantes quanto ao uso da bicicleta em todo o Brasil, em especial nas suas diferentes áreas urbanas.

-        Identificar as políticas adotadas por diversas municipalidades do país, voltadas ao favorecimento da bicicleta e de outros veículos de duas rodas com baixa cilindrada de seus motores.

-        Elaborar propostas visando favorecer a expansão desse importante, mas esquecido, segmento dos transportes nas cidades, vilas e áreas rurais brasileiras.

-        Revisar e ampliar o documento elaborado pelo GEIPOT - “Planejamento Cicloviário - Uma Política para as Bicicletas”, assim como a inserção de novas e antigas experiências bem sucedidas no Brasil e em países com larga tradição no uso da bicicleta.

                  Situação da atividade técnica:

-        Concluído.

                   Produção alcançada:

-        Relatório Planejamento Cicloviário: Diagnóstico Nacional – concluído e divulgado via Internet; e Manual Cicloviário – em fase de edição.

5.2.7           CORREDORES ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO (ATUALIZAÇÃO)

O estudo tem por objetivo, para as regiões selecionadas nos Corredores Estratégicos:

-      Atualizar, dentro de cenários prospectivos da economia brasileira analisada no trabalho editado em 1999, as potencialidades produção e de demanda de transporte das áreas selecionadas por parte dos mercados produtores existentes e de outros novos que possam ser viabilizados, bem como o incremento e/ou o surgimento dos mercados consumidores;

-      Alocar os novos fluxos de demanda, atuais e futuros, na rede de transporte, respeitando-se o contexto prospectivo da economia local e/ou regional;

-      Identificar, quantificar e priorizar investimentos necessários às adequações da infra-estrutura de transporte face aos novos produtos selecionados, em especial, aos negócios e mercados existentes e potenciais;

-      Identificar os investimentos em transporte que a iniciativa privada poderá vir a participar;

-      Identificar os ganhos econômicos diretos para os usuários dos transportes e para a economia do Brasil como um todo, advindos da implantação dos projetos propostos.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Elaboração de relatório técnico denominado “Alternativas de Escoamento de Soja para Exportação” – publicado em setembro de 2001 e disponibilizado na Internet;

-        Em conclusão o Relatório “Corredores Estratégicos de Desenvolvimento-2001” – em edição.

5.2.8           APLICAÇÃO DE MODELOS PARA SIMULAÇÕES EM TRANSPORTES (AMST)

O modelo STAN constitui um método gráfico-interativo, multiproduto e multimodal, para uso em planejamento estratégico de transporte de cargas, através da minimização do custo total de transporte na região de estudo.

                   Destina-se, sobretudo, à avaliação comparativa de sistemas alternativos, permitindo uma visualização instantânea, em forma gráfica, dos resultados das simulações efetuadas.

                   O sistema pode operar com até 12 produtos ou grupos, em até 30 modalidades, simultaneamente, embora admita a prefixação da escolha modal. É particularmente destinado à análise dos fluxos de carga e à avaliação comparativa de alternativas de mudanças na infra-estrutura do transporte ou de alterações na distribuição de origens ou destinos dos produtos analisados.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Mapas com os fluxos observados referentes ao ano de 1999 e 2000, relativos aos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do SUL;

-        Reuniões Técnicas em Brasília, Campo Grande e Curitiba;

-        Apresentação, em forma de palestra, do modelo STAN aos técnicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul;

-        Simulações para dar suporte a diversos projetos utilizando o modelo STAN.

5.2.9           ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS E DESEMPENHO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS.

O projeto teve como objetivo básico identificar, analisar e avaliar, de forma sistêmica, os preços e o desempenho operacional dos serviços portuários, assim como apresentar indicadores desempenho operacional e da qualidade dos serviços oferecidos. Dentro desses objetivos, também o propósito de aferir em que medida os serviços portuários prestados atenderiam as necessidades e desejos dos usuários-clientes atuais e potenciais, foco da ação de prestação desses serviços.

Foi dada ênfase à implantação de um processo de acompanhamento sistemático dos preços e também do desempenho operacional dos portos selecionados, com destaque para a implantação do sistema, inicialmente em um porto piloto, para, posteriormente, expandir aos demais portos de interesse.

                  Situação da atividade técnica:

-        Concluído.

Produção alcançada:

-        Relatório Final “Os Serviços Portuários, Preços e Desempenho” – Internet;

-        Relatório Final “A Reforma Portuária Brasileira” – Internet.

5.2.10         PONTOS CRÍTICOS NOS ACESSOS PORTUÁRIOS

O objetivo do trabalho foi a identificação dos pontos críticos nos acessos aos principais portos do país, como Suape, Sepetiba, Santos, Paranaguá e Rio Grande. Após a identificação dos pontos críticos, o levantamento das necessidades de investimentos para a solução dos problemas assim como uma priorização dos mesmos.

                  Situação da atividade técnica:

-        Concluída.

                  Produção alcançada:

-        Relatório Final.

5.2.11         ASSESSORIA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO – SEDES - MT

Assessoramento para a Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica-Econômica da Hidrovia do Tocantins-Araguaia. (Resultado de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Goiás e a Administração das Hidrovias Tocantins-Araguaia – AHITAR-MT).

                  Situação da atividade técnica:

-        Paralisada.

                  Justificativa:

-        Aguardando definição por parte da Universidade de Goiás/SEDES.

                  Produção alcançada:

-        Realizadas várias simulações de rotas alternativas para a Hidrovia Araguaia-Tocantins, remetidas à Universidade Federal de Goiás (U.F.G).

5.2.12         PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES PARA A REGIÃO DO CODESUL

Prestar Assessoria Técnica aos Estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, para a elaboração de seus Planos Diretores de Transportes Regionais.

                  Situação da atividade técnica:

-        Atrasada.

                  Dificuldades internas:

-        Acúmulo dos trabalhos dos Estados na área de simulação das matrizes – STAN, devido aos atrasos das equipes estaduais.

                  Dificuldades externas:

-       Atraso das equipes estaduais para concluírem os Planos Diretores de Transportes - PDT.

                  Ações corretivas:

-        Tentativa de simplificação dos trabalhos

                  Produção alcançada:

-        Conclusão do PDT para os Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná;

-       O PDT dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina está atrasado devido a dificuldades próprias dos Estados;

-       Foram realizadas 21 reuniões com os órgãos envolvidos no decorrer do ano.

5.2.13         DIRETRIZES BÁSICAS E LINHAS DE AÇÃO PARA O SETOR TRANSPORTES

                   O objetivo principal do projeto é propiciar elementos técnicos para a atualização da Política Nacional de Transportes. Neste contexto, o estudo servirá de instrumento para o Ministério dos Transportes subsidiar tecnicamente a formulação de seus planos anuais e plurianuais de ação, com, entre outros, os conseqüentes programas de investimento.

                  Situação da atividade técnica:

-        Reformulada.

                  Produção alcançada:

-        Relatórios Finais em revisão.

5.2.14         APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO: SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTES

                   O objetivo da Atividade Aperfeiçoamento Tecnológico para o ano de 2001 é apresentar ao Ministério dos Transportes uma proposta de portaria estabelecendo a Especificação Brasileira para a Interoperabilidade dos Sistemas para a Coleta Eletrônica de Pedágio (DSRC – EFC) em Rodovias Federais. Esta Especificação deverá ser previamente disponibilizada na Internet para consulta pública nas versões em inglês e em português.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-       Foi demonstrada a interoperabilidade entre os sistemas CEN GSS A1 e CEN SDSRC;

-       Foi encaminhada ao Ministro dos Transportes Minuta de portaria após Consulta Pública definindo o padrão brasileiro para os sistemas de coleta eletrônica de pedágio.

5.2.15         ANÁLISE AMBIENTAL ESTRATÉGICA DE EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

                   Aperfeiçoar o método de avaliação estratégica de impactos ambientais de corredores de transporte na Amazônia. Nesse contexto, pretende-se alcançar os seguintes objetivos específicos:

-        Aperfeiçoar a metodologia empregada, inclusive o uso do Sistema de Informações Geográficas (SIG);

-        Expandir a cobertura da área territorial digitalizada e a base de dados, juntamente com a atualização dos dados censitários;

-        Subsidiar decisões sobre investimentos no sistema de transporte, visando o desenvolvimento regional e o ordenamento territorial consideradas as variáveis ambientais;

-        Consolidar a capacitação da equipe do projeto na utilização da metodologia e especialmente em relação ao SIG, assim como intercambiar informações com outras entidades de interesse;

-        Levantar e processar dados necessários aos estudos de eixos de desenvolvimento.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

Produção alcançada:

-        Banco de dados georreferenciados com variáveis de transporte e meio ambiente que serão utilizadas juntamente com o Sistema de Informações em Transportes - SITRA;

-        Elaboração do Relatório Final da atividade contendo análise e proposta de plano de contingência para reduzir o impacto ambiental das obras viárias na Amazônia.

5.2.16         SEGURANÇA DE TRÂNSITO

                   O projeto tem como objetivo específico o desenvolvimento de estudos que tratam das estatísticas de trânsito nas vias urbanas e nas rodovias federais brasileiras, visando subsidiar ações implantadas pelo Ministério dos Transportes na redução e prevenção dos acidentes.

                  Situação do projeto:

-        Paralisado.

Justificativa:

Devido ao processo de extinção da empresa foi inviabilizada a contratação de uma fundação científica para o desenvolvimento do projeto. A contratação pelo Ministério dos Transportes também não foi possível devido a impedimentos legais.

5.2.17         CAMINHOS DO BRASIL: 500 ANOS – LIVRO TEXTO – TRANSPORTES NO BRASIL – HISTÓRIA E REFLEXÕES

-        Editar um livro texto sobre a história dos transportes no Brasil que, embora elaborado com rigor técnico-metodológico e tendo natureza estritamente científica, seja de leitura acessível para um amplo público;

-        Visa o trabalho desenvolver um livro texto sobre a história dos transportes no Brasil. Este livro evidenciará a realização de um estudo analítico dos modelos de exploração comercial de infra-estruturas e de serviços de transportes nos séculos XIX e XX, visando avaliá-los e deles extrair ensinamentos úteis para a atual e futura política institucional no setor de transportes;

-        Visa, por outro lado, preencher lacunas editoriais e pesquisas acadêmicas, com respeito ao tema, capazes de oferecer reflexões metodológicas e orientações para futuros trabalhos historiográficos relativos aos transportes. O trabalho deverá aportar suporte técnico para esses futuros trabalhos, na forma de levantamentos e sistematizações bibliográficas e documentais, bem como na identificação de acervos e fontes de relevância.

                  Situação do projeto:

-        Atrasado.

                   Justificativa:

Os atrasos acumulados devem-se a dificuldades de organização e reunião, em tempo hábil, das equipes de trabalho que estão atuando em diversas regiões do país. Assim, foi decidido que o acompanhamento e a avaliação das diversas etapas do estudo seriam efetuadas através da internet e da utilização do correio eletrônico.

Produção alcançada:

Relatório clarificando o entendimento das equipes sobre os passos metodológicos a seguir:

-        Elaboração da Parte I – Transportes do Brasil: Que história contar?

-        Redação Preliminar da Parte II – referente aproximadamente ao período colonial.

-        Redação Preliminar da Parte III - Referente aproximadamente ao período imperial.

-        Redação Preliminar da Parte IV – referente aproximadamente ao período da Proclamação da República ao Pós-Guerra e Redação definitiva da Parte I.

-        Redação Preliminar da Parte V – referente ao período do Fim da Segunda Guerra aos Anos 60;

-        Redação definitiva das partes I, II, III, IV e V;

-        Redação preliminar e definitiva da Parte VI – História dos Transportes dos Anos 60 aos dias atuais;

-        Consolidação final do projeto. O Livro encontra-se em revisão final para a impressão definitiva;

-        Encontra-se em preparação definitiva o Catálogo de Teses e Dissertações, bem como Listagem de Centros de Referência;

-        Edição do livro de imagem Caminhos do Brasil: 500 anos.

5.2.18        INTERNET NO GEIPOT

Consolidar a home page da Empresa como um instrumento confiável e ágil de divulgação própria e de disseminação de informações sobre transportes.

                  Situação da atividade técnica:

-        Andamento normal.

                  Produção alcançada:

-      Atualização do site do GEIPOT.

5.2.19         FACILITAÇÃO FRONTEIRIÇA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL BRASIL/MERCOSUL.

                   O projeto teve por objetivo:

-        Identificar e analisar os problemas e entraves existentes nas fronteiras, nas operações de comércio de bens e serviços, no que se refere a transportes, bem como a outros problemas ou dificuldades que venham a ser identificadas no decorrer do Estudo, em relação aos aspectos normativos, institucionais e operacionais do transporte rodoviário de bens e pessoas entre o Brasil e os países do MERCOSUL;

-        Após identificação e avaliação dos problemas e entraves, assim como dos seus fatores causadores, bem como dos respectivos fatos e agentes  geradores (normas, instituições e/ou pessoas), deverão ser formuladas propostas para a eliminação ou diminuição dos efeitos dos mesmos, com definição das formas de encaminhamento (mudanças de normas e procedimentos no Brasil e nos outros países, modificações institucionais, formas de operação etc.), dos agentes envolvidos, bem como dos meios e ações necessários para isso.

Situação do projeto:

-      Concluído, em 06/04/2001.

Produção alcançada:

-      Cartilha sobre Facilitação Fronteiriça no Transporte Rodoviário Internacional Brasil/Mercosul; com a respectiva divulgação - Internet.

5.2.20         CARTILHA COM ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA O TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS.

O objetivo básico do trabalho foi a elaboração de uma cartilha de orientação referente ao trânsito de veículos de carga e passageiros internacionais no Brasil, com informações relativas a normas e regras de trânsito, destacando-se sugestões sobre os seguintes aspectos:

-      Características dos veículos (pesos, potências e dimensões);

-      Equipamentos obrigatórios;

-      Documentos de porte obrigatório;

-      Regras básicas de sinalização e trânsito;

-      Modo de procedimento em caso de acidentes;

-      Responsabilidades no caso de envolvimento em acidentes;

-      Seguros; e,

-      Recomendações gerais sobre maneiras seguras de condução dos veículos e sobre tráfego, em vista de peculiaridades existentes no Brasil em relação a esses aspectos.

Deverá ser elaborada uma outra cartilha com orientações básicas a serem atendidas quando veículos brasileiros estiverem em trânsito na Argentina.

Situação do projeto:

-      Concluído, em 26/06/2001.

Produção alcançada:

-      Elaboração, produção e disponibilização na Internet da Cartilha com Orientações Básicas para o Trânsito Internacional de Veículos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GEIPOT	Em andamento	Concluído	Atrasado	Reformulado	Paralisado	Total
	15	5	2	2	2	26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   O GEIPOT desenvolve trabalhos de natureza intelectual que visam proporcionar alternativas e soluções técnicas para formulação da política governamental do setor transportes e para a tomada de decisões ministeriais equilibradas, motivo pelo qual torna-se difícil estabelecer, a priori, metas quantitativas para aferir resultados de produção.

                   Sendo a empresa um órgão de assessoramento do Ministério dos Transportes, sem receita própria, o seu Programa Anual de Trabalho expressa uma vontade política e, por isso, as metas nele contidas podem ser modificadas a qualquer momento, seja pelo acréscimo de projetos emergentes, decorrentes de decisões ministeriais, da disponibilidade de novos recursos financeiros ou de negociações técnicas e setoriais, seja pelos possíveis atrasos, paralisações ou desativações motivadas por mudança de prioridades ou diretrizes governamentais, contingenciamentos ou liberação tardia de recursos financeiros.

                   Para a formulação dos indicadores de desempenho da empresa, foram adotados, os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)[1] e, ao adaptá-los, deixou-se de considerar algumas variáveis importantes, tais como: elaboração de notas técnicas, discursos para o Ministro, pareceres, participações em comissões nacionais e internacionais e outras relacionadas anteriormente ao longo deste relatório, por se tratar de atividades eventuais, com demanda imprevisível.

                   O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o GEIPOT e o montante das despesas realizadas pela empresa são destinados à execução de todas as suas atividades e não apenas para os projetos e atividades técnicas programados. Contudo, para se avaliar os graus de eficiência e de economicidade, considerou-se somente os totais das contas de pessoal e encargos, outras despesas correntes e investimentos, daquelas peças contábeis, por representarem os parâmetros de custos necessários para se atingir as metas estabelecidas no Programa Anual de Trabalho.

                  EFICÁCIA

                   Uma organização é eficaz quando as finalidades para as quais foi criada estão sendo atingidas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), eficácia é o “grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos aplicados”.

                   Considerando-se o exercício financeiro como período unitário de tempo, a fórmula adotada pelo TCU para avaliar a eficácia de uma organização pode ser simplificada para:

                   EFICÁCIA = METAS REALIZADAS/METAS PROGRAMADAS

                   No GEIPOT, a eficácia é avaliada ao final de cada ano, tomando-se como parâmetro as atividades estabelecidas no Programa Anual de Trabalho. Adotando-se agora o indicador do TCU, tem-se, comparando o exercício de 2000 com o de 2001:

METAS	2000	2001
REALIZADAS	24	24
PROGRAMADAS	22	26
INDICADOR DE EFICÁCIA	1,09	0,92

HISTOGRAMA COMPARATIVO DE EFICÁCIA 2000/2001

                

                   O Programa Anual de Trabalho, para 2001, previa a execução de 26 projetos e atividades técnicas, dos quais 19 encontram-se em andamento normal, 5 foram concluídos e 2 paralisados.

                   Conclusão: O GEIPOT foi eficaz ao longo do exercício de 2001.

EFICIÊNCIA

                   Há eficiência organizacional quando a empresa atinge seus objetivos em tempo hábil, sem prejuízo da qualidade e com dispêndio mínimo de recursos. Para o Tribunal de Contas da União, eficiência é a “relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados em um determinado período de tempo”.

                   Considerando-se, ainda, o exercício financeiro como período unitário de tempo, a fórmula adotada pelo TCU para avaliar a eficiência relativa de um programa, projeto ou atividade, comparando-a com as metas e os custos, pode ser representada pela equação:

EFICIÊNCIA = EFICÁCIA (CUSTO PROGRAMADO/CUSTO REAL)

                   Adotando-se o indicador do TCU, tem-se, comparando o exercício de 2001 com o de 2000:

(R$ 10³)

METAS	2000	2001
EFICÁCIA	1,09	0,92
CUSTO PROGRAMADO (APROVADO)	28.386,00	21.855,00
CUSTO REAL	24.184,00	21.724,00
INDICADOR DE EFICIÊNCIA	1,17	1,01

HISTOGRAMA COMPARATIVO DE EFICIÊNCIA 2000/2001

Conclusão:

O GEIPOT apresentou eficiência.

ECONOMICIDADE

                   Há economicidade organizacional quando a empresa possui capacidade financeira para atender suas finalidades e controlar suas despesas de modo compatível com as previsões orçamentárias, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Para o Tribunal de Contas da União, economicidade é a “minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade”.

                   O TCU não sugere uma fórmula para se avaliar o grau de economicidade. Para o GEIPOT, porém, esse indicador é o Índice de Execução de Despesas (IED), definido pela divisão do total da despesa realizada durante o ano fiscal pelo montante do orçamento liberado para a empresa, para o mesmo exercício.

                   Comparando-se o indicador de economicidade do exercício de 2001 com o de 2000, tem-se:

(R$ 10³)

VARIÁVEIS	2000	2001
DESPESA GLOBAL REALIZADA	24.184,00	21.724,00
* ORÇAMENTO (LOA)	28.386,00	21.855,00
IED	0,85	0,99

                   * Exclusive dotação para sentença judicial.

                           HISTOGRAMA COMPARATIVO DE ECONOMICIDADE 2000/2001

        Conclusão:

                   Em 2001, o GEIPOT, para realizar as suas finalidades com eficácia e eficiência, aplicou com economicidade os recursos financeiros que lhe foram destinados.

8.1              ADMINISTRAÇÃO GERAL

Com referência ao Programa de Desmobilização dos Ativos Imobilizados constam ainda, três imóveis funcionais os quais se encontram em processo litigioso e que, na medida que forem liberados pela justiça, serão entregues à Caixa Econômica Federal para alienação.

8.2              ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O GEIPOT desenvolveu no decorrer do ano de 2001, diversas atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento de pessoal tendo dado continuidade ao Programa de Desligamento Voluntário.

A Empresa que dispunha de 201 empregados em janeiro de 2000, passou ao número de 177 em dezembro do mesmo ano. Sua força de trabalho que no início do ano era de 213 servidores sofreu uma redução de 3,0%, tendo encerrado o exercício com 195 servidores, conforme o quadro que se segue.

(Dezembro de 2001)

FORÇA DE TRABALHO	QUANTIDADE
Empregados	177
Requisitados	9
Dirigente sem vínculo	4
Cargo de confiança sem vínculo	4
Contrato civil	1
TOTAL	195

PESSOAL AFASTADO

(31 de dezembro de 2001)

SITUAÇÃO	CEDIDO		Contrato	INSS	TOTAL
Grupo	C/ônus	S/ônus	Suspenso
Superior	14	2	2	2	20
Médio	16	2	-	-	18
TOTAL	30	4	2	2	38

8.3             INFORMÁTICA

                  Para manter os serviços SIAPE, SIAFI e SIAFI Gerencial foi melhorado o link com o SERPRO passando de 256 Kbps para 1024 Kbps, propiciando aos usuários internos sensível ganho de performance.

 

INSTITUTO GEIPREV DE SEGURIDADE SOCIAL

A entidade fechada de previdência privada do GEIPOT foi fundada em 03 de outubro de 1978, tendo iniciando suas atividades em janeiro de 1979, e mantido uma boa saúde financeira ao longo de todos esses anos.

                   A seguinte tabela mostra a relação entre o número de empregados do GEIPOT e participantes ativos do GEIPREV em 2001.

2001	EMPREGADOS	PARTICIPANTES (Ativos – Auxílio-Doença)
Início do exercício	201	216
Final do exercício	177	203
Variação	-24	-12

Obs. Os exercícios de 2000 e 2001 terminaram com 1 e 1 participantes, respectivamente, recebendo o auxílio-doença pelo GEIPREV.

A fiscalização do GEIPREV é exercida pela Auditoria Contábil e de Programa do GEIPOT (ACP), bem como pelos Auditores Independentes e pelos Fiscais da SPC, por intermédio de inspeções, cujos relatórios são encaminhados ao GEIPREV e aos órgãos fiscalizadores do GEIPOT.

Demonstrativo da Folha de Pagamento, das Contribuições Patronal e dos Segurados Participantes do Plano de Benefícios
mês/ano	Folha Contribuição Patronal - Ativos	Contribuição Patronal -10,263%			Contribuição Segurados
					Ativos	Assistidos	TOTAL
Jan/01	562.068,03	57.685,04			50.674,57	16.636,22	67.310,79
Fev/01	543.161,33	55.744,65			48.465,18	17.062,23	65.527,41
Mar/01	539.074,70	55.325,24			49.201,39	17.062,23	66.263,62
Abr/01	537.782,89	55.192,66			49.751,30	17.151,10	66.902,40
Mai/01	534.205,47	54.825,51			48.422,38	17.731,65	66.154,03
Jun/01	548.314,98	56.273,57			47.604,98	18.082,80	65.687,78
Jul/01	542.918,72	55.719,75			48.139,81	19.169,23	67.309,04
Ago/01	544.090,29	55.839,99			49.497,12	17.914,84	67.411,96
Set/01	540.134,88	55.434,04			48.020,67	17.914,84	65.935,51
Out/01	529.302,76	54.322,34			46.637,04	18.003,98	64.641,02
Nov/01	525.380,72	53.919,82			45.501,15	18.234,92	63.736,07
Dez/01	573.573,33	58.865,83			48.488,56	18.555,66	67.044,22
13º/2001	523.752,17	53.752,69			44.450,72	18.529,24	62.979,96
MÉDIA JANEIRO A DEZEMBRO/13		55.607,78			MÉDIA JANEIRO A DEZEMBRO/13		65.915,68

Obs: As contribuições de Ativos e Assistidos são exclusivamente de participantes originários da Patrocinadora GEIPOT.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

            Para o exercício de 2001, foram aprovados os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o GEIPOT com receita estimada e despesa fixada em R$ 30.445 mil, segundo a Lei nº 10.171 de 05/01/2001, valor elevado para R$ 32.007 mil, em função de créditos suplementares aprovados por: Decreto de 16/07/2001, pela Lei nº 10.315, de 05/12/2001, e Decreto de 27/12/2001.

                  Deste montante, foi autorizada a importância de R$ 31.502 mil, vinculada ao Orçamento Fiscal, para execução dos programas de trabalho sob responsabilidade do GEIPOT e, de R$ 465 mil, vinculada ao Orçamento da Seguridade Social.

                  A execução da Receita Orçamentária do GEIPOT, foi de R$ 21.307 mil, corresponde a 66,6% da Receita Estimada de R$ 32.007 mil.

                  O quadro abaixo demonstra a aplicação dos recursos orçamentários, segundo a modalidade de aquisição.

MODALIDADE DE AQUISIÇÃO	DESPESAS REALIZADAS (R$ 1.000)	%
Convite	468	1,5
Tomada de Preços	820	2,6
Concorrência	340	1,1
Dispensa de Licitação	2.135	6,8
Licitação Inexigível	1.921	6,1
Não Aplicável	25.671	81,7
Pregão	76	0,2
Total	31.431	100

                  Verifica-se no quadro acima que, do montante das despesas realizadas, R$ 31.431 mil, o de maior representatividade, com 81,7% deste valor, é o item Não Aplicável, com R$ 25.671 mil. Estes gastos referem-se a despesas com pessoal, encargos sociais, programa de demissão voluntária e previdência privada.

Receitas Correntes

Os R$ 669 mil obtidos por estas receitas representam 1,5% da Receita Global. Os rendimentos de aplicações financeiras em títulos federais (Fundo Extramercado), no valor de     R$ 152 mil representam 22,7%, e as restituições por cessão de pessoal R$ 511 mil em 76,4%, foram as que mais contribuíram para obtenção desse resultado.

Receitas de Capital

As receitas de capital somaram R$ 761 mil, ou seja, 1,6% do total das receitas. As amortizações de financiamentos concedidos nas alienações de imóveis residenciais, foram responsáveis por 100% desse volume de recursos.

Transferências Recebidas

Os valores relativos às transferências orçamentárias, repasses recebidos do Ministério dos Transportes, no montante de R$ 19.877 mil, tiveram uma contribuição substancial de 43,1% das receitas realizadas.

Ingressos Extra-orçamentários

Os ingressos extra-orçamentários totalizaram R$ 24.818 mil, importando em 53,8% da receita global. Os subgrupos valores em circulação em R$ 11.036 mil e ajustes de direitos e obrigações (Créditos Diversos a Receber) R$ 9.637 mil são os de maior relevância e respondem, conjuntamente, por 83,3% desses ingressos.

Disponibilidade do Período Anterior

No valor de R$ 1.134 mil, de disponibilidade anterior somado à receita global de        R$ 46.125 mil do período, totalizaram R$ 47.259 mil de receitas; esta disponibilidade equivale a 2,4% destas receitas.

Despesas Correntes

O total de R$ 31.392 mil, correspondente às despesas correntes, foi responsável por 66,7% das despesas globais, não considerando a disponibilidade para o período seguinte. Os gastos realizados com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 24.629 mil, responsáveis por 78,5%, e de outras despesas correntes com R$ 6.763 mil a 21,5% destas despesas correntes. 

Despesas de Capital

Com a realização de R$ 39 mil no exercício de 2001, equivalente a 0,1% da despesa global, os investimentos correspondem a 100% destas despesas.

Dispêndios Extra-orçamentários

Os dispêndios extra-orçamentários atingiram R$ 15.655 mil, correspondendo a 33,2% da despesa global.

Disponibilidade para o Exercício Seguinte

O saldo positivo que passa para o exercício seguinte, no montante de R$ 174 é mil, é composto em sua totalidade por:  outras disponibilidades.

 

 

 

BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A estrutura de valores do Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras elaborados de acordo com o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e as Notas Explicativas que as integram apresentam as informações que permitem a análise da situação patrimonial e financeira da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), no exercício de 2001.

Ativo Circulante

Responsável por  62,3% do Ativo Total, no montante de R$ 20.731 mil, atingiu          R$ 12.914 mil no exercício de 2001. É composto de forma preponderante pelo Disponível, em    R$ 1.174 mil (1,3%),  Créditos em Circulação, em R$ 12.675 mil (98,1%), e Bens e Valores em Circulação em R$ 64 mil (0,5%).

Realizável em Longo Prazo

Este Ativo somou R$ 4.470 mil, isto é, 21,6% do Ativo Total. Consigna a rubrica Empréstimos e Financiamentos, (R$ 4.221 mil), sendo responsável por 94,4% deste grupo de contas.

Ativo Permanente

O Ativo Permanente alcançou R$ 3.346 mil; deduzida a depreciação representa 16,1% do Ativo Total.

Passivo Circulante

No exercício de 2001, o Passivo Circulante alcançou R$ 11.855 mil, o que corresponde a 57,2% do Passivo Total (R$ 20.731 mil). Preponderam, na sua composição, as Obrigações a Pagar a Fornecedores, Pessoal a Pagar e Encargos Sociais a Recolher, Provisões e Resíduos Passivos (Restos a Pagar) com R$ 11.614 mil (98,0%).

Exigível em Longo Prazo

O Exigível em Longo Prazo atingiu R$ 71.264 mil, o que equivale a 343,8,4% do Passivo Total, é composto pelas Provisões para Contingências de Ações Trabalhistas que possam resultar em perdas para a empresa.

Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido da Empresa registrou um saldo negativo de R$ 63.388 mil, o que equivale a - 305,8% do total do Passivo. O Capital Integralizado pertence totalmente à União, no valor de 8.784 mil, representa – 721,6% na formação do Patrimônio Líquido. As Reservas de Lucros a Realizar ao final do exercício em pauta, no montante de 4.294 mil, menos (-) os Resultados Acumulados (Prejuízo), até 31/12/2001, de 75.466 mil, totalizaram R$ 71.172 mil, que corresponderam ao déficit desse Patrimônio. O Resultado Patrimonial do período apresentou um prejuízo de R$ 62.899 mil, permanecendo na conta Resultados Acumulados à importância de R$ 75.466 mil.

Análise

Tendo como base o Balanço Patrimonial, conforme disposto anteriormente, segue-se a análise de alguns índices que indicam o estado financeiro da empresa, em 31/12/2001, dispostos com valores em mil.

 

PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS DE TERCEIROS (PCT)

Do total dos recursos da Empresa, os Capitais de Terceiros foram responsáveis por 400,9% positivo e os Capitais Próprios apresentam um resultado negativo de 300,9%.

ÍNDICE DE IMOBILIZAÇÃO DE CAPITAL PRÓPRIO (IICP)

Por intermédio do Quociente de Capitalização de Capital Próprio deduz-se que o Patrimônio Líquido Imobilizou 0,05 negativo no Ativo Permanente. Demonstra, ainda, um Capital Circulante Líquido Negativo de R$ 821 mil.

COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO (CE)

Depreende-se, portanto, que do total de Capitais de Terceiros apenas 14,3% vencem no curto prazo e 85,7% no longo prazo.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA (ILI)

O quociente de liquidez imediata mostra que para cada R$ 1,00 de compromisso a empresa dispõe de R$ 0,01, considerado abaixo das necessidades mínimas, pois o satisfatório encontra-se entre 0,15 a 0,25.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC)

A liquidez corrente indica que, para cada R$ 1,00 de exigibilidade, existem R$ 1,09 para cobertura de seus débitos, em 31/12/2001.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG)

O índice de liquidez geral indica que para cada R$ 1,00 de exigibilidade a Empresa dispõe de R$ 0,21 de valores do Ativo Circulante e Realizável à Longo Prazo, para saldar suas dívidas de curtos e longos prazos.