TRANSPORTES NO CEARÁ
Maio/2000

 

 

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Sumário

Aspectos Gerais

Estado

Economia

Sistema de Transportes

Transporte Rodoviário

Malha Rodoviária

Transporte Ferroviário de Carga

Transporte Ferroviário de Passageiros

Características Gerais do Sistema Ferroviário

Sistema Portuário

Porto de Fortaleza

Movimentação de Carga no Porto

Investimentos Previstos no PPA 2000 a 2003

Autoridades

 

 

 

      ASPECTOS   GERAIS

 

 

O   ESTADO . . .

 

 

 

CAPITAL

 

 

FORTALEZA

 

 

ÁREA

 

 

146.348 km2

 

 

POPULAÇÃO

 

 

7.106.605 hab.

 

 

 

PRINCIPAIS

CIDADES

 

Fortaleza

Caucaia

Juaz. do Norte

Maracanaú

Sobral

Crato

2.097.757 hab.

238.738 hab.

199.636 hab.

162.022 hab.

146.005 hab.

98.965 hab.

FONTE: IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 1999.

 

 

. . .  E   SUA   ECONOMIA

 

 

PRODUTOS  AGRÍCOLAS

(Em  103  t/ano)

 

Cana-de-açúcar

Mandioca

Milho

Feijão

1.950,0

521,1

439,7

191,4

PRODUTOS  MINERAIS

(Em  103  t/ano)

Ferro

4,1

PECUÁRIA E CRIAÇÃO

(milhões  de  cabeças)

 

Aves

Bovinos

Ovinos

Suínos

Caprinos

21,2

2,4

1,7

1,1

0,8

 

PRINCIPAIS  INDÚSTRIAS

 

 

Têxtil, Calçados, Vestuário, Alimentícia e Metalúrgica.

Participação no PIB Nacional

1,82%

 Dados de 1998.

 

O    SISTEMA    DE    TRANSPORTES

 

O estado do Ceará possui um sistema de transporte que abrange rodovias, ferrovias e o porto marítimo de Fortaleza.

 

O subsetor rodoviário liga as principais cidades à sua capital Fortaleza e ao restante do país, contando com  50.209 km  de  rodovias,  dos  quais  2.313 km  são  federais,  9.343 km  são estaduais e 38.553 km são municipais. Do total, cerca de 6.270 km são pavimentados.

 

O subsetor ferroviário apresenta uma extensão de   1.431  km.   A malha ferroviária cearense compõe-se de dois eixos (linha tronco norte, que liga Fortaleza aos estados do  Piauí e Maranhão e linha tronco sul, que liga Fortaleza à Paraíba) além dos  ramais do Crato e Mucuripe.

 

O porto de Fortaleza, sob a gestão da Companhia Docas do Ceará - CDC, está localizado na zona leste da cidade e já privatizou toda a operação portuária.

 

O     TRANSPORTE     RODOVIÁRIO

 

O Ceará caracteriza-se pela convergência da malha rodoviária para a capital, com poucas alternativas de ligações diretas entre as demais regiões do Estado, conferindo às rodovias transversais BR-226 e BR-230 grande importância funcional.

 

A BR-226, por exemplo, constitui-se em um anel central, que interliga as BR-116, BR-122, CE-060, BR-020, BR-403 e BR-404. Além disto, promove a interligação com os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

 

As rodovias BR-116, ligando Fortaleza ao sul do país pelo interior; BR-222, ligando Fortaleza ao norte; e BR-020, ligando Fortaleza a Brasília, via Piauí, respondem pelos maiores volumes de tráfego de cargas rodoviárias.

 

A conservação da malha sob jurisdição do Estado é de competência do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DERT.

 

As principais rodovias estaduais são: CE-060, que liga Fortaleza a Cariri, no sul do Estado; CE-187, que liga Viçosa do Ceará a Campos Sales no extremo sul; CE-040, que serve ao turismo no litoral, entre Fortaleza e Aracati; CE's-292/293, que ligam a BR-116 à BR-230.

 

As CE's-265/456/257/362 são conhecidas como anel central, formando, em conjunto, uma rota que cruza todo o Estado,  conectando  importantes   troncos rodoviários como a BR-116, CE-060,    BR-020 e BR-222.

 

O Ministério dos Transportes implantou o “Programa de Revitalização dos Eixos Rodoviários” com o objetivo de revitalizar os principais eixos rodoviários da Malha Federal, sob jurisdição do Governo Federal, responsáveis pelos maiores fluxos de carga e passageiros no País. O valor previsto para o programa, em 1999, foi de R$ 42 milhões, com extensão da malha a ser atingida de 15.771 km.

 

No estado do Ceará foram aplicados no programa, em 1999, R$ 2,2 milhões nos seguintes trechos:

*   BR-116 - Fortaleza - Div. CE/PE, com 547 km de extensão.

*   BR-222 - Fortaleza - Div. CE/PI, com 349 km de.

*   BR-304 - Entr. BR-116 - Div. CE/RN, com 102 km de extensão.

 

Foi realizado, também, o “Programa de Conservação Rotineira” com o objetivo de executar imediatamente todos os serviços de conservação rotineira dos trechos não atingidos pelo “Programa de Revitalização dos Eixos Rodoviários Nacionais”.

 

O valor previsto para este programa, em 1999, foi de R$ 66,3 milhões, sendo R$ 38,1 milhões para conservação e R$ 28,2 milhões para restauração.

 

No estado do Ceará foram aplicados recursos de R$ 2,0 milhões nos contratos de conservação e R$ 2,4 milhões nos contratos de restauração.

O Ministério dos Transportes pretende iniciar em setembro o “Programa

Integrado de Recuperação e Conservação da Rede de Rodovias Federais - CREMA.

 

Este programa objetiva a execução, por um período de 5 anos, de serviços de recuperação e manutenção em um conjunto de trechos de rodovias federais, envolvendo segmentos em bom estado e trechos em condições estruturais ou funcionais deficientes.

 

A 1ª etapa do programa contemplará 5.793km de rodovias federais e estima-se a aplicação de recursos da ordem de US$ 230 milhões.

 

No estado do Ceará constam da 2ª etapa do programa os trechos:

 

*   BR-222 / BR-116 / BR-304 - Div. PI/CE a Fortaleza, ao Entr. BR-116, à Div. CE/RN, com 596 km de extensão.

 

BR-116 - Div. PE/CE ao Entr. BR-304, com 434 km de extensão.

 

ESTADO  DO  CEARÁ

MALHA  RODOVIÁRIA

        Em  Km

 

JURISDIÇÃO/

SITUAÇÃO

 

FEDERAL

(DNER)

 

%

 

 

ESTADUAL

 

%

 

ESTADUAL

TRANSIT.

 

%

 

MUNICIPAL

 

%

 

TOTAL

(CE)

(A)

 

TOTAL

BRASIL

(B)

 

A/B

(%)

 

PAVIMENTADA

 

 

2.065,7

 

89,3

 

3.575,7

 

41,4

 

607,2

 

86,6

 

373,1

 

1,0

 

6.621,7

 

164.247,0

 

4,0

NÃO

PAVIMENTADA

 

 

147,5

 

6,4

 

5.002,3

 

57,9

 

94,2

 

13,4

 

38.179,5

 

99,0

 

43.423,5

 

1.548.905,5

 

2,8

EM

PAVIMENTAÇÃO

 

 

100,2

 

4,3

 

63,7

 

0,7

 

-

 

-

 

-

 

-

 

163,9

 

10.130,0

 

1,6

 

SUBTOTAL

 

 

2.313,4

 

100

 

8.641,7

 

100

 

701,4

 

100

 

38.552,6

 

100

 

50.209,1

 

1.723.282,5

 

2,9

EM

IMPLANTAÇÃO

 

 

80,9

 

84,0

 

-

 

-

 

164,9

 

1.641,9

 

 

10,4

 

PLANEJADA

 

 

401,0

 

785,6

 

-

 

336,0

 

1.522,6

 

151.243,5

 

1,0

 

TOTAL

 

 

2.795,3

 

9.511,3

 

701,4

 

38.888,6

 

51.896,6

 

1.876.167,9

 

2,8

FONTE: DNER - 1999.

OBS: Rodovias Estaduais Transitórias: rodovias estaduais existentes, listadas e codificadas como BRs, cujos traçados coincidem com diretrizes de rodovias federais planejadas relacionadas na Rede Rodoviária do PNV.

 

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

 

 

O    TRANSPORTE    FERROVIÁRIO    DE    CARGA

 

O sistema ferroviário do Ceará é, hoje, operado pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN.

 

A Companhia Ferroviária do Nordeste foi vencedora do leilão de privatização, ocorrido no 2º semestre/97, da antiga Malha Nordeste da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, abrangendo as antigas SR-1 (Recife), SR-11 (Fortaleza) e SR-12 (São Luís).

 

A concessionária iniciou a operação da malha  localizada nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas em janeiro/98.

 

A malha  ferroviária do Ceará reveste-se de grande importância, uma vez que permite a interligação e o abastecimento, a partir do Porto de Fortaleza, das principais cidades do Estado e de Teresina, capital do Piauí.

 

Tanto pela sua extensão, quanto pelo seu traçado, atende  grande número de municípios no Estado, constatando-se no entanto, falta de uma ligação transversal, pois cargas provenientes da região norte com destino ao sul do Estado ou outras regiões do nordeste, têm que passar por Fortaleza.

 

Essa ligação, Crateús - Piquet Carneiro, faz parte da futura Ferrovia Transnordestina que integrará toda a malha ferroviária regional, proporcionando reduções significativas  de distâncias e, conseqüentemente, de custos de transporte.

 

Entre os diferentes produtos   transportados pela ferrovia destacam-se: derivados de petróleo, ferro gusa, cimento  e gesso.

 

Os derivados de petróleo transportados para Teresina, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral são responsáveis pelo maior volume de carga transportada. Contudo, a participação do modal ferroviário no total de cargas transportadas no Estado ainda é pouco expressiva.

 

Os problemas principais, na operação, são causados pela deterioração da infra-estrutura e da superestrutura, provocada principalmente pela ausência de investimentos em manutenção e modernização. Mesmo assim, o Ceará possui os melhores índices operacionais do nordeste.

 

A CFN movimentou em 1999, 728 mil TKU, transportando cimento, álcool, derivados de petróleo e milho.

O    TRANSPORTE    FERROVIÁRIO    DE    PASSAGEIROS

 

O transporte ferroviário metropolitano de passageiros é, hoje, gerenciado e operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e chega a transportar até 27.000 passageiros por dia, nas linhas tronco sul (Fortaleza - Pacatuba)  e  tronco  norte (Fortaleza - Caucaia).

 

A Superintendência de Trens Urbanos de Fortaleza é responsável por 46 km de via em bitola métrica, não eletrificada, por onde os trens trafegam em via única na maior parte dos trechos, compartilhando a linha com os trens de carga.

 

O Ministério dos Transportes, em decorrência da nova ordem institucional estabelecida pela Constituição de 1988, está transferindo, às jurisdições locais, a exploração dos serviços operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, nas principais regiões metropolitanas brasileiras, mediante prévia recuperação.

 

O Projeto de Descentralização dos Trens Urbanos de Fortaleza envolve recursos, num primeiro estágio, de US$ 329 milhões, sendo US$ 268 milhões financiados pelo EXIMBANK e US$ 61 milhões de recursos complementares da União e do  estado  do Ceará.  O  contrato de financiamento foi assinado em abril de 1997 e o prazo de execução das obras do projeto é de 30 meses.

 

Está previsto um segundo estágio de US$ 182 milhões, que complementa o estágio anterior e se encontra em fase de estudos pelo BIRD para concessão de financiamento.

 

A Descentralização dos Trens Urbanos de Fortaleza estabelece intervenções físicas e institucionais objetivando capacitar o sistema para o transporte de 185.000 passageiros/dia em seu 1º estágio e de 290.000 passageiros/dia no final do 2º estágio.

 

Emitido em junho/99 parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, sobre o Protoloco e justificativa da cisão da CBTU, com incorporação de parte de seu patrimônio ao METROFOR.

 

Foi constituído Grupo de Trabalho para promover a regularização de pendências patrimoniais visando a estadualização da SETU/FOR.

 

O estado do Ceará recebeu instrumentos da União no valor de         U$ 49,7 mil, em 1999, para implantação do Sistema de Fortaleza.

 

 

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA

 

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
Superintendência de Transportes Urbanos de Fortaleza - STU/FOR

 

 

TRECHO

CAUCAIA-FORTALEZA-PACATUBA

EXTENSÃO

46 km não eletrificados

NÚMERO DE ESTAÇÕES

2

PASS. TRANSPORTADOS/DIA

26.958

FROTA EXISTENTE

Locomotivas  - 8

Carros         - 43

NÚMERO DE EMPREGADOS

336

Fonte: Relatório de Administração - 1999 / CBTU.

 

 

 

PASSAGEIROS TRANSPORTADOS

 

 

 

DISCRIMINAÇÃO

 

 

1995

 

1996

 

 

1997

 

1998

 

 

1999

 

Pass. X 103

 

7.689

 

7.784

 

7.750

 

7.230

 

7.931

 

Pass. Km x 103

 

n.d.

 

n.d.

 

n.d.

 

n.d.

 

121.101

 

 

 

 

 

 

Fonte: Relatório de Administração - 1999/ CBTU.

 

PORTOS

 

O    SISTEMA    PORTUÁRIO

 

O porto de Fortaleza é administrado pela Companhia Docas do Ceará - CDC.

 

A CDC, dentro do Programa de Modernização dos Portos, já arrendou 107.400 m2. e prevê-se, em médio prazo, o arrendamento de mais 216.060m2.

 

Cabe destacar que o Programa “Brasil em Ação” do Governo Federal contemplou o projeto “Porto de Pecém” que está orçado em R$ 220 milhões, sendo R$ 200 milhões de aporte financeiro da União e R$ 20 milhões do governo do Estado do Ceará.

 

Este projeto tem por objetivo dotar o Estado do Ceará de um núcleo de atividades industriais integrados, permitindo maior interação regional, contribuindo para a redução do desemprego e fixação da população em seus municípios de origem.

 

O porto de Pecém foi concebido   para   propiciar    operações portuárias  eficientes,  com tarifas competitivas, acessos    rodoviários e ferroviários livres. Será do tipo “off-shore” ou seja, afastado da praia, de modo a minimizar eventuais efeitos sobre a linha do litoral.

 

Constam do projeto geral, a construção de uma ponte de acesso, dois piers de atracação e um quebra-mar de proteção.

 

O empreendimento encontra-se com 74% das obras executadas, estando concluídos: a rodovia de acesso com 21 km, dois armazéns, prédios dos órgãos federais e estaduais, castelo d’água e linha de transmissão 69KV - Caiuípe/Pecém/Porto, obras civis das subestações Pecém/Porto, 2 dolfins de amarração (pier 2) e a ponte de acesso até o pier 1.

 

Encontram-se em andamento as demais obras/serviços “off-shore” e “on shore”, ferrovia de acesso, adução de água e a montagem de equipamentos das subestações.

 

Em 1999 foram aplicados recursos da União no montante de R$ 53,8 milhões.

 

O término da obra está previsto para dezembro/2000.

 

 

 

PORTO DE FORTALEZA

 

 

Administração

 

É feita pela Companhia Docas do Ceará - CDC.

 

Localização

 

Situa-se na Enseada de Mucuripe, na zona leste da cidade de Fortaleza.

 

Área de Influência

 

Engloba todo o estado do Ceará, o leste do Pará e oeste do Rio Grande do Norte.

 

Acessos

 

l     Rodoviário: BR - 020, BR - 116, BR - 222, CE - 060 e CE - 065.

l     Ferroviário: Ramal da Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN.

l     Marítimo: A barra de entrada tem 100m de largura e profundidade de 11m, e o canal de acesso, com extensão de 1,5 km, possui largura variável entre 80m e 100m e profundidade de 10m.

 

Instalações

 

·   Um cais comercial de 1.050m de comprimento, com 5 berços, de profundidades entre 3m e 10m.

·   5 armazéns com 6.000m² cada, e 11 pátios descobertos.

·   Um píer petroleiro com 2 berços de 90m de extensão e profundidade de 11m.

 

 

 

ESTADO  DO  CEARÁ

MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE FORTALEZA

 

 

        Em 1000 t

 

 

ANO

 

EMBARQUE

 

 

DESEMBARQUE

 

 

 

TOTAL

 

GRANÉIS

SÓLIDOS

GRANÉIS

LÍQUIDOS

CARGA

GERAL

SUB-

TOTAL

GRANÉIS

SÓLIDOS

GRANÉIS

LÍQUIDOS

CARGA

GERAL

SUB-

TOTAL

 

 

1993

1994

1995

1996

1997

1998

 

6,8

5,1

2,0

-

-

-

 

79,5

102,7

89,1

62,9

110,5

89,4

 

136,0

126,9

120,7

117,4

125,0

197,6

 

222,3

234,7

211,8

180,3

235,5

287,0

 

752,8

749,1

910,9

795,7

736,2

1.086,0

 

1.484,2

1.539,4

1.673,6

1.749,8

1.725,3

1.641,6

 

240,2

257,0

261,0

365,4

442,8

412,3

 

2.477,2

2.545,5

2.845.5

2.910,9

2.904,3

3.130,9

 

2.699,5

2.680,2

3.057,3

3.091,2

3.139,8

3.426,9

FONTE: Anuário Estatístico Portuário - 1998.

 

INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2000 A 2003

 

 

 


 

 

 


AUTORIDADES

 

 

 

GOVERNO   ESTADUAL

 

 

 

GOVERNADOR: TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Cambeba - Messejana

CEP: 60.839-900

Telefones: (085) 277-5200 - FAX: (085) 218-1066

 

 

VICE-GOVERNADOR: BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Telefones : (085) 218-1211 - 218-1222 - FAX: (085) 218-1272

 

 

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, energia, comunicação e OBRAS:

FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR

Telefones: (O85) 218-1271 / 218-1237 - FAX: (085) 218-1083 / 218-1203

 

 

 

GOVERNO   MUNICIPAL

 

 

PREFEITO: JURACY VIEIRA DE MAGALHÃES

Rua São José, nº 01 - Praça da Sé

Telefones: (085) 255-8354 -255-8300 / 255-8321 - FAX: 225-8317

 

 

REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

 

 

 

 

 

 

PARLAMENTAR

LEGENDA

TELEFONE (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

SENADORES

 

 

 

 

 

 

 

 

Lúcio Alcântara

PSDB

311-2301 / 311-2307

 

 

Luiz Pontes

PSDB

311-3242 / 311-3243

 

 

Sérgio Machado

PSDB

311-2281 / 311-2287

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPUTADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

Adolfo Marinho

PSDB

318-5280

 

 

Almeida de Jesus

PL

318-5613

 

 

Aníbal Gomes

PMDB

318-5731

 

 

Antonio Cambraia

PSDB

318-5658

 

 

Arnon Bezerra

PSDB

318-5413

 

 

Chiquinho Feitosa

PSDB

318-5708

 

 

Eunício Oliveira

PMDB

318-5441

 

 

Inácio Arruda

PC do B

318-5582

 

 

José Linhares    

PPB

318-5860

 

 

José Pimentel

PT

318-5281

 

 

Léo Alcântara

PSDB

318-5726

 

 

Manoel Salviano

PSDB

318-5923

 

 

Mauro Benevides

PMDB

318-5210

 

 

Moroni Torgan

PSDB

318-5445

 

 

Nelson Otoch

PSDB

318-5536

 

 

Pinheiro Landim    

PMDB

318-5636

 

 

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

318-5725

 

 

Rommel Feijó

PSDB

318-5506

 

 

Sérgio Novais

PSB

318-5356

 

 

Ubiratan Aguiar     

PSDB

318-5505

 

 

Vicente Arruda

PSDB

318-5603

 

(*) DDD (61) Brasília.