Decreto nº 3.588, de 6/9/00 Publicado no DOU de 8/9/00 p. 1/111

DECRETO Nº 3.588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000

Ajusta as metas de que trata o art. 2º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, 

DECRETA:

Art. 1º Ficam ajustadas, na forma do Anexo a este Decreto, as metas de que trata o art. 2o da Lei no 9.989, de 21 de julho de 2000.

Art.  2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Guilherme Gomes Dias

OBS: O anexo encontra-se, na íntegra, no DOU de 8/9/00 p. 1/111.