Etapas da evolução setorial

        As relações setoriais de transporte entre o Brasil e os seus atuais parceiros de Mercosul têm antecedentes de longa data, os quais constituem valioso acervo de entendimentos e experiências na solução de questões do interesse comum entre esses países. Os primeiros convênios datam de meados do século passado (e.g. o Tratado de Navegação no Rio Paraguai firmado em 1857), os quais tiveram seqüência nos vários outros acordos de transporte firmados ao longo do tempo.

        O atual Convênio Internacional de Transportes Terrestres teve origem no ano de 1970, em Montevidéu, quando os governos do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram reunir os seus esforços para tornarem mais fáceis as transações de comércio entre os seus países. Contando com a adesão do Paraguai e do Chile, seguidos da Bolívia e do Peru, aquela reunião iria dar origem à criação de um foro setorial para todo o Cone Sul, bem como ao citado Convênio de Transportes Terrestres em 1977.

        Para o modal aquaviário, já em 1958 Brasil e Argentina firmavam o Acordo para Estimular o Desenvolvimento das suas Marinhas Mercantes, com o qual buscavam, a um só tempo, facilitar os transportes comerciais de cargas entre os dois países, bem como constituir instrumento de promoção e fortalecimento das respectivas marinhas mercantes e indústrias navais. O Convênio sobre Transporte Marítimo Brasil/Uruguai, concluído em 1975, veio somar-se ao anterior na facilitação dos transportes na região do Prata.

        Além desses instrumentos contam-se vários acordos de transporte fluvial transversal fronteiriço, o recente Convênio Multilateral de Transporte na Hidrovia Paraguai-Paraná, os acordos de cooperação e intercâmbio de material rodante no setor ferroviário, assim como os acordos para a utilização de portos brasileiros por países da Bacia do Prata (Paraguai e Bolívia).

        Todos esses entendimentos setoriais têm tido continuidade nos acertos, negociações e novos acordos promovidos pelos Grupos Setoriais do MERCOSUL. Esta, portanto, constitui uma nova fase da cooperação regional em busca da facilitação do transporte entre os países-membro, da integração física das suas malhas, da harmonização dos seus regulamentos, do apoio mútuo à promoção das suas economias.

        Com o Tratado de Assunção, os governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai passaram a almejar uma cooperação mais estreita, com integração dos seus mercados de bens e serviços e uma futura coordenação macro-econômica das suas políticas nacionais. Nesse contexto de decidida aproximação, o setor transporte (agora com maior ênfase) figura como instrumento primordial da integração econômica, devendo ele mesmo para tanto exibir uma organização integrada. Ou seja, uma organização harmonizada do ponto de vista regional, e não mais constituído de estruturas apenas compatíveis entre si.

        A integração econômica do MERCOSUL teve início nos mercados dos bens físicos, com a elaboração das listas, condições e regulamentos, visando a futura total liberação das transações comerciais entre os países-membro. No mercado dos serviços, alguns setores ou sub-setores já então se achavam em processo de integração e coordenação, como é o caso dos transportes. Não obstante, novas iniciativas liberalizantes, de integração e harmonização vêm sendo tomadas para que a formação do MERCOSUL tenha prosseguimento. Persegue-se, desse modo, uma nova etapa das negociações para a total integração dos mercados de serviços da região.