SITUAÇÃO
DEC-97.455 de 15/01/89
VIDE: | |
DEC-97.611 DOU 05/04/89 p. 5.107 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00002 INC 0004 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DLG-3 DOU 06/04/89 p. 5.185 | SUSPENSÃO PARCIAL |
ART 00001 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00001 INC 0001 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00001 INC 0002 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00001 INC 0003 | SUSPENSÃO TOTAL |
DEC-97.754 DOU 18/05/89 p. 7.700 | ALTERAÇÃO |
ART 00003 PAR 00001 | ALTERAÇÃO |
DEC-97.776 DOU 23/05/89 p. 7.997 | PRORROGAÇÃO |
ART 00002 PAR UNICO | ALTERAÇÃO |
DEC-98.397 DOU 16/11/89 p. 20.723 | PRORROGAÇÃO |
ART 00002 PAR UNICO | PRORROGAÇÃO |
DEC-98.449 DOU 29/11/89 p. 21.857 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00002 INC 0006 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-000000 DOU 18/02/91 p. 3.056 | REVOGAÇÃO TOTAL |