SITUAÇÃO
Decreto nº 98.212, de 29/09/89
| VIDE: |
Decreto de 25/4/91 |
| Ementa: | Mantém reconhecimento de cursos e autorização nos casos que menciona. |
| Obs: | Declaram-se revogados inúmeros Decretos relacionados no Anexo pertinente ao Decreto acima citado. Dentre eles o Decreto nº 98.212, de 29/9/89. |