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1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 |
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| Não houve legislação referente ao período. |
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| EMENTA: | Aprova o regulamento sobre a cobrança do pedágio nas rodovias federais. |
| FONTE: | DOU de 20/2/89 p. 2.529/31 |
| SITUAÇÃO: | Alteração / Revogação total |
Instrução Normativa (Conjunta) nº 27/SRF/DNER/MF, de 23/2/89 |
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| EMENTA: | Dispõe sobre a aquisição do selo relativo ao pagamento do pedágio. |
| FONTE: | DOU de 24/2/89 p. 2.809/11 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova o plano de aplicação de liberação de recursos, oriundos do PIN destinados ao MT, para aplicação nos projetos a cargo do DNER. |
| FONTE: | DOU de 27/3/89 p. 4.507 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional. |
| FONTE: | DOU de 25/4/89 p. 3.096/98 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera o regulamento sobre a cobrança do pedágio nas rodovias federais. |
| FONTE: | DOU de 1/6/89 p. 8.517 |
| SITUAÇÃO: | Revogação total pelo Decreto de 25/04/91 |
| EMENTA: | Altera a Instrução Normativa (Conjunta) nº 27/SRF/DNER/MF, que trata do selo pedágio. |
| FONTE: | DOU de 9/6/89 p. 9.091 |
| SITUAÇÃO: | |
Instrução Normativa (Conjunta) nº 99/SRF/DNER/MF, de 27/9/89 |
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| EMENTA: |
Dispõe sobre o produto da arrecadação do selo pedágio e revoga o item 2 da Instrução Normativa (Conjunta) nº 59, SRF/DNER/MF, de 8/6/89. |
| FONTE: | DOU de 28/9/89 p. 17.385/86 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera o regulamento sobre a cobrança do pedágio nas rodovias federais. |
| FONTE: | DOU de 2/10/89 p. 17.546 |
| SITUAÇÃO: | Revogação total pelo Decreto de 25/04/91 |
| EMENTA: | Aprova a plano de aplicação de recursos oriundos do Programa de Integração Nacional - PIN, à conta do Projeto "Construção de Estradas Vicinais", Ministério do Interior. |
| FONTE: | DOU de 8/1/90 p. 438 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Transfere a sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER para a cidade de Brasília, Distrito Federal. |
| FONTE: | DOU de 9/4/90 p. 6.758 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dispõe sobre a extinção do "Selo Pedágio"e a instituição de mecanismos e financiamento para o setor rodoviário. |
| FONTE: | DOU de 17/8/90 p. 15.579 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Institui a Taxa de Conservação Rodoviária. |
| FONTE: | DOU de 31/12/90 p. 25.716 |
| SITUAÇÃO: | |
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| Não houve legislação referente ao período. |
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| EMENTA: | Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, para financiar o Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais. |
| FONTE: | DOU de 16/12/92 p. 17.283 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| FONTE: | DOU de 29/10/93 p. 16.313 (Republicada no DOU de 1/11/93 p. 16.341) |
| SITUAÇÃO: | Alteração |
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| EMENTA: | Dispõe sobre o restabelecimento provisório, no Município do Rio de Janeiro (RJ), da sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. |
| FONTE: | DOU de 24/1/94 p. 1.097 |
| SITUAÇÃO: | Revogação total pelo Decreto de 23/3/94 |
| EMENTA:
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Dispõe que a rodovia ou conjunto de rodovias interligadas, que sejam pavimentadas, com extensão superior a 100 quilômetros, também são considerados conjuntos de obras rodoviárias de grande vulto para efeito do disposto na letra "f" do § 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27/8/69. |
| FONTE: | DOU de 15/8/94 p. 12.279 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina ao DNER, que utilize sempre que as condicionantes técnico-econômicas permitirem o revestimento superficial duplo, em obras de restauração de pavimentos flexíveis, buscando junto às empresas executantes das obras a adequação dos contratos existentes. |
| FONTE: | DOU de 14/10/94 p. 15.594/95 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Determina ao DNER, que em todas as obras contratadas direta ou indiretamente sejam implantadas Placas Padrão de Informação aos Usuários para orientação do tráfego. |
| FONTE: | DOU de 21/12/94 p. 20.106 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dá a denominação de Rodovia Presidente João Goulart à Rodovia BR-472. |
| FONTE: | DOU de 27/12/94 p. 20.588 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Designa integrantes do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria nº 246 (destinada à implementação do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE - em execução no DNER), de 11/5/94, alterada pela Portaria nº 665, de 7/12/94. Torna sem efeito a Portaria nº 666, de 7/12/94. |
| FONTE: | DOU de 5/6/95 p. 4.085 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Inclui o trecho rodoviário São Miguel D'Oeste/SC (prolongamento da BR-282) - Ponte sobre o Rio Peperiguaçu (divisa com a Argentina) no Plano Nacional de Viação. |
| FONTE: | DOU de 12/7/95 p. 10.297 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova alterações na constituição da Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro - Argentina para a construção da ponte São Borja - Santo Tomé. |
| FONTE: | DOU de 22/9/95 p. 14.757 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Institui o "Programa de Melhorias nas Vias Municipais", destinado a promover o desenvolvimento das condições de transporte no âmbito dos municípios de pequeno e médio portes, através de assistência técnica prestada pelo Ministério dos Transportes. |
| FONTE: | DOU de 12/3/96 p. 4.089 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA:
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Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 246/MT, de 11/5/94, alterada pela Portaria nº 665/MT de 7/12/94, será administrado por uma Comissão Coordenadora do Programa - CCP, composta por membros do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, que trata do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE. |
| FONTE: | DOU de 28/3/96 p. 2.213 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA:
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Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 246/MT de 11/5/94, alterada pela Portaria nº 665/MT de 7/12/94, fica substituído por uma Comissão Coordenadora do Programa - CCP, composta por membros do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, que trata do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE. |
| FONTE: | DOU de 8/4/96 p. 2.468 (Secão II) |
| SITUAÇÃO: | Alteração da Portaria nº 107/MT, de 27/3/96 |
| EMENTA: |
Aprova instruções para Autorização Especial de Trânsito - AET, para veículos transportadores de automóveis, nas rodovias federais. |
| FONTE: | DOU de 22/4/96 p.6.761 (Republicada DOU de 30/4/96 p. 7.414/15 e DOU de 7/8/96 p.14.892/93) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. |
| FONTE: | DOU de 13/5/96 p. 8.149 |
| SITUAÇÃO: | Regulamentação parcial |
| EMENTA: |
Habilita ao tráfego rodoviário internacional o ponto fronteiriço de Pacaraíma/RR (Brasil), fronteira com a cidade de Santa Helena de Guaiarem (VE), ligadas pela BR-174, Trecho Boa Vista - Marco BV-8 e por existir acordo de Transporte Rodoviário Internacional entre Brasil e Venezuela. |
| FONTE: | DOU de 10/6/96 p. 10.164 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. a proceder ao início da cobrança de pedágio, a partir de 1/8/96 conforme valores especificados na tabela. |
| FONTE: | DOU de 29/7/96 p. 14.036 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA:
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Extingue o Grupo de Trabalho de que trata a Portaria nº 246/MT, de 11/5/94, alterada pela Portaria nº 665/MT, de 7/12/94, e a respectiva Comissão Coordenadora do Programa - CCP, responsável pelo Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE e sua subcomissão, instituídas pela Portaria nº 107/MT, de 27/3/96. |
| FONTE: | DOU de 4/9/96 p. 17.297 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Trata da delegação, pelo MT, mediante regime de autorização, aos Municípios, Estados da Federação ou ao Distrito Federal, ou a consórcio entre eles, da administração de rodovias e da exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias federais. |
| FONTE: | DOU de 12/9/96 p.18.063/64 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental pata análise e formulação de proposta para implementação da obra do RODOANEL METROPOLITANO de São Paulo. |
| FONTE: | DOU de 5/2/97 p. 862 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a Repúplica Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, junto ao Export Import Bank of Japan-JEXIM, destinada ao financiamento do Projeto de Duplicação da Rodovia São Paulo - Curitiba - Florianópolis. |
| FONTE: | DOU de 16/4/97 p. 7.509/10 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Aprova o Manual de Programas e Procedimentos de Auditoria Interna, subsistema Rodoviário. |
| FONTE: | DOU de 17/4/97 p. 7.678 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a absorção, pelo DNER, da Rodovia Estadual Transitória BR-369 BMG 00900 Campos Gerais - Entroncamento BR-491 (Alfenas) - 32,7 PAV., transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a Resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 19/5/97, p. 10.282 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados a financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Rodovia Fernão Dias (BR-381) - 2º Etapa. |
| FONTE: | DOU de 13/6/97 p. 12.259 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de Crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado ao financiamento de parte do programa de rodovias. |
| FONTE: | DOU de 18/6/97 p. 12.577 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a absorção pelo DNER, da Rodovia Estadual Transitória BR-482 trechos BMG Entr. BR-356 (B) (Porto Firme) - Piranga e Piranga - Entr. MG - 132 (Catas Altas da Noruega), Transformando em Rede Rodoviária PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a Resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 15/7/97 p. 14.924 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental para acompanhamento da implantação das obras do RODOANEL METROPOLITANO de São Paulo. |
| FONTE: | DOU de 13/8/97 p. 5.610/11 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dá nova redação à alínea "g" do art. 2º da Resolução nº 30, de 1997, do Senado Federal, que trata do financiamento do Projeto de Duplicação da Rodovia São Paulo - Curitiba - Florianópolis. |
| FONTE: | DOU de 5/9/97 p. 19.533 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Altera a Resolução nº 56, de 1997, do Senado Federal, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao BID, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Rodovia Fernão Dias (BR-381) 2º Etapa. |
| FONTE: | DOU de 30/10/97 p. 24.427 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Reconstrução e Descentralização de Rodovias Federais, a ser executado pelo DNER. |
| FONTE: | DOU de 5/11/97 p. 25.076 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais, que menciona. |
| FONTE: | DOU de 31/12/97 p. 31.756 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais. |
| FONTE: | DOU 28/1/98 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-359 BMS, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com na resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 25/6/98 p. 74 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Trasitória BR-352 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em coformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78 do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 25/6/98 p. 74 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-367 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em coformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 25/6/98 p. 74 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-146 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 25/6/98 p. 74 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-135 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 25/6/98 p. 74 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-484 ES, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 29/6/98 p. 65 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-262 BMG e BR-255 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 1/7/98 p. 78 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-367 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 9/7/98 p. 15 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-158 BMS, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 15/7/98 p. 19 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Cria, em caráter permanente, um Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar o desenvolvimento e o ordenamento das aplicações da telemática nas rodovias brasileiras. |
| FONTE: | DOU de 3/8/98 p. 4 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Decreto nº 2.093, de 11/12/96, que cria o Grupo Executivo para Redução de Acidentes de Trânsito. |
| FONTE: | DOU de 27/8/98 p. 5 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória AM-307, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 28/8/98 p. 43 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória AM-364, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 28/8/98 p. 43 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-490 BGO, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 28/9/98 p. 54 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Absorve, o DNER, as Rodovias Estaduais Transitórias BR-810 BMG e BR-814 BMG, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 503, de 30/6/98, referente a federalização das Rodovias Estaduais Transitórias BR-262 BMG e BR-255 BMG. |
| FONTE: | DOU de 5/10/98 p. 27 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Absorve, o DNER, a Rodovia Estadual Transitória BR-158 BMT, transformando-a em Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, em conformidade com a resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo. |
| FONTE: | DOU de 6/10/98 p. 34 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a União a contratar operação de crédito junto ao The Export – Import Bank of Japan – Jexim, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Modernização e Ampliação da Rodovia Fernão Dias II (BR-381). |
| FONTE: | DOU de 5/11/98 p. 34 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28/10/93, que Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| FONTE: | DOU de 15/12/98 p. 10 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Institui Grupo de Trabalho Especial para apresentar propostas de aprimoramento nas condições de segurança nas estradas de rodagem, compreendendo as questões de segurança de trânsito e de segurança pública. |
| FONTE: | DOU 6/8/99 p. 2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Altera a Lei nº 5.917, de 10/9/73, para incluir a ligação rodoviária Bragança (PA) - Itaúna (MA) na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. |
| FONTE: | DOU 3/9/99 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Constitui Grupo de Trabalho, objetivando acompanhar o atendimento das condicionantes ambientais constantes da Licença de Instalação e do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, da BR -174. |
| FONTE: | DOU 15/10/99 p. 3 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Denomina "Rodovia Ulysses Guimarães" a BR-282 |
| FONTE: | DOU 26/11/99 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28/10/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| FONTE: | DOU 13/12/99 p. 17/18 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Recomenda a revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais, de que trata a Lei nº 9.277/96, e autoriza o Ministério dos Transportes a adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias. |
| FONTE: | DOU 6/4/00 p. 18 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera a Lei nº 5.917, de 10/9/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-43l. |
| FONTE: | Publicada no DOU de 23/10/00 p. 2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera a Lei nº 5.917, de 10/9/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432. |
| FONTE: | Publicada no DOU de 23/10/00 p. 2 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA:
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Altera a Diretriz da Rodovia BR-364/MT, em conformidade com a Resolução nº 2.646, de 11/12/78, do Conselho Administrativo, do entroncamento com a rodovia estadual MT-170 ao entroncamento com a rodovia BR-174. |
| FONTE: | DOU de 3/1/01 p. 6 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28/10/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| FONTE: | DOU de 26/1/01 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | Transformada na Lei nº 10.203, de 22/2/01 |
| EMENTA: | Altera o art. 2º da Portaria Interministerial nº 396, de 5/8/99, que constitui Grupo de Trabalho Especial para apresentar propostas de aprimoramento nas condições de segurança nas estradas de rodagem, compreendendo as questões de segurança de trânsito e de segurança pública. |
| FONTE: | DOU de 13/2/01 p. 3 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Estabelece a cobrança de licença a título oneroso aos órgãos da administração pública, concessionárias de serviços públicos, privados e de terceiros para a utilização da faixa de domínio. |
| FONTE: | DOU de 19/2/01 p. 71 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Lei nº 8.723, de 28/10/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| FONTE: | DOU de 23/2/01 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | Transforma em Lei a MP nº 2.053-35, de 25/1/01 |
| EMENTA: | Institui o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários - QUALIESTRADA, no âmbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. |
| FONTE: | DOU de 4/7/01 p. 76/77 |
| SITUAÇÃO: | Revogada pela Portaria nº 720/MT, de 23/7/01 |
| EMENTA: | Institui o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, no âmbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER. |
| FONTE: | DOU de 8/8/01 |
| SITUAÇÃO: | Revoga a Portaria nº 602/MT, de 3/7/01 |
| EMENTA: | Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do
Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de
Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado
entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai,
internalizado através do Decreto n.º
99.704, de 20 de novembro de 1990. |
| FONTE: | DOU de 2/1/02 p. 4 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Estabelece diretrizes às atividades de fiscalização no território brasileiro do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. |
| FONTE: | DOU de 14/01/02 p. 60/62 |
| SITUAÇÃO: | |
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