SITUAÇÃO   Medida Provisória nº 29, de 15/01/89  

OBSERVAÇÕES: 
PRIMEIRA EDIÇÃO. 
NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

 

VIDE:
MPV-37 DOU 30/01/89 p. 1.617  ALTERAÇÃO PROVISORIA 
               ART 00012  ALTERAÇÃO PROVISORIA 
MPV-39 DOU 16/02/89 p. 2.369  REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO 

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