SITUAÇÃO   Medida Provisória nº 32, de 15/01/89  

OBSERVAÇÕES: 
EDIÇÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIÇÃO).

 

VIDE:
MPV-37 DOU 30/01/89 p. 1.617  ALTERAÇÃO PROVISORIA 
               ART 00016  ALTERAÇÃO PROVISORIA
LEI-7.730 DOU 01/02/89 p. 1.745  PROMULGAÇÃO

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