SITUAÇÃO Lei nº 7.730, DE 31/01/89
VIDE: | |
LEI-7.737 DOU 01/03/89 p. 3.089 | ALTERAÇÃO |
ART 00005 | ALTERAÇÃO |
ART 00016 | ALTERAÇÃO |
MPV-39 DOU 16/02/89 p. 2.369 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00030 PAR | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00030 PAR | REVOGAÇÃO TOTAL |
MPV-40 DOU 09/03/89 p. 3.657 | ALTERAÇÃO |
ART 00015 PAR | ALTERAÇÃO |
ART 00015 PAR | ALTERAÇÃO |
ART 00015 PAR | ALTERAÇÃO |
LEI-7.738 DOU 10/03/89 p. 3.737 | REGULAMENTAÇÃO TOTAL |
MPV-44 DOU 31/03/89 p.4.867 | ALTERAÇÃO |
ART 00018 | ALTERAÇÃO |
MPV-48 DOU 20/04/89 p. 5.969 | |
LEI-7.764 DOU 03/05/89 p. 6.745 | |
MPV-54 DOU 12/05/89 p. 7.330 | REGULAMENTAÇÃO TOTAL |
MPV-57 DOU 23/05/89 p. 7.993 | ALTERAÇÃO |
LEI-7.769 DOU 29/05/89 p. 8.265 | ALTERAÇÃO |
ART 00005 | ALTERAÇÃO |
ART 00018 | ALTERAÇÃO |
DEC-97.793 DOU 31/05/89 p. 8.418 | |
LEI-7.774 DOU 09/06/89 p. 9.068 | ALTERAÇÃO |
LEI-7.777 DOU 20/06/89 p. 9.865 | REGULAMENTAÇÃO TOTAL |