SITUAÇÃO
DECRETO Nº 99.244 DE 10/05/90
OBSERVAÇÕES: ESTE DECRETO FOI AFETADO PELA LEI Nº 8.490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, A QUAL PREVE, EM SEU ARTIGO 30 UMA REORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS ATRAVES DE ATO DO PODER EXECUTIVO. |
VIDE: |
DEC-99.267 DOU 30/05/90 p. 10.263 | ALTERAÇÃO |
DEC-99.269 DOU 01/06/90 p. 10.471 | ALTERAÇÃO |
DEC-99.274 DOU 07/06/90 p. 10.887 | |
DEC-99.350 DOU 28/06/90 p. 12.447 | |
DEC-99.364 DOU 04/07/90 p. 12.836 | |
DEC-99.373 DOU 05/07/90 p. 12.943 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.056 DOU 29/07/90 p. 12.535 | |
DEC-99.430 DOU 01/08/90 p. 14.639 | ALTERAÇÃO |
DEC-99.438 DOU 08/08/90 p. 15.059 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
MPV-218 DOU 04/09/90 p. 16.807 | |
MPV-246 DOU 15/10/90 p. 19.509 | |
ART 00255 INC 1 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00255 INC 2 | SUSPENSÃO TOTAL |
DEC-99.504 DOU 04/09/90 p. 16.823 | |
MPV-222 DOU 12/09/90 p. 17.271 | ALTERAÇÃO |
DEC-99.519 DOU 12/09/90 p. 17.272 | |
MPV-245 1990 DOFC 15/10/90 p. 19.508 | ALTERAÇÃO |
DEC-99.600 DOU 15/10/90 p. 19.510 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.601 DOU 15/10/90 p. 19.512 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.602 DOU 15/10/90 p. 19.514 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.603 DOU 15/10/90 p. 19.516 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.604 DOU 15/10/90 p. 19.518 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.605 DOU 15/10/90 p. 19.520 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.606 DOU 15/10/90 p. 19.523 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.618 DOU 18/10/90 p. 19.852 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.621 DOU 19/10/90 p. 19.933 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.627 DOU 19/10/90 p. 19.945 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.656 DOU 29/10/90 p. 20.548 | |
DEC-99.658 DOU 31/10/90 p. 20.743 | |
DEC-99.678 DOU 09/11/90 p. 21.345 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.090 DOU 14/11/90 p. 21.671 | ALTERAÇÃO |
MPV-276 DOU 06/12/90 p. 23.464 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.158 DOU 09/01/91 p. 453 | |
ART 00255 INC 1 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00255 INC 2 | SUSPENSÃO TOTAL |
LEI-8.117 DOU 14/12/90 p. 24.199 | |
MPV-280 DOU 14/12/90 p. 24.295 | |
DEC-99.916 DOU 26/12/90 p. 2.536 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.140 DOU 31/12/90 p. 25.692 | |
DEC-99.952 DOU 31/12/90 p. 25.719 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.953 DOU 31/12/90 p. 25.719 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-99.955 DOU 31/12/90 p. 25.723 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-11 DOU 21/01/91 p. 1.514 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-12 DOU 21/01/91 p. 1.531 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-33 DOU 08/02/91 p. 2.713 | ALTERAÇÃO |
DEC-35 DOU 14/02/91 p. 2.909 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.177 DOU 04/03/91 p. 1 | |
DEC-55 DOU 12/03/91 p. 4.478 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
LEI-8.181 DOU 01/04/91 p. 5.765 1 | |
DEC-78 DOU 08/04/91 p. 6.317 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-79 DOU 08/04/91 p. 6.321 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-80 DOU 08/04/91 p. 6.323 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-109 DOU 03/05/91 p. 8.329 | REGULAMENTAÇÃO PARCIAL |
DEC-229 DOU 14/10/91 p. 22.494 | |
DEC-418 DOU 13/01/92 p. 447 | |
MPV-302 DOU 13/04/92 p. 4.641 | ALTERAÇÃO |
DEC-502 DOU 23/04/92 p. 5.091 | |
ART 00255 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-509 DOU 27/04/92 p. 5.223 | |
LEI-8.422 DOU 14/05/92 p. 6.025 | ALTERAÇÃO |
MPV-303 DOU 05/08/92 p. 10.581 | ALTERAÇÃO |
MPV-305 DOU 08/09/92 p. 12.361 | |
MPV-308 DOU 08/10/92 p. 14.247 | |
ART 00255 INC 1 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00255 INC 2 | SUSPENSÃO TOTAL |
LEI-8.479 DOU 10/11/92 p. 15.601 | |
MPV-309 DOU 19/10/92 p. 14.613 | ALTERAÇÃO |
DEC-675 DOU 30/10/92 p. 15.275 | |
LEI-8.490 DOU 19/11/92 p. 16.061 | ALTERAÇÃO |
DEC-734 DOU 28/01/93 p. 1.199 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
DEC-823 DOU 22/05/93 p. 6.951 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00027 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-833 DOU 08/06/93 p. 7.633 | SUSPENSÃO PARCIAL |
ART 00255 INC 1 | SUSPENSÃO TOTAL |
ART 00255 INC 2 | SUSPENSÃO TOTAL |
DEC-1.205 DOU 02/08/94 p. 11.509 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00043 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00044 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00045 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00046 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00047 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00048 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00049 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-1.362 DOU 01/01/94 p. 7 | ALTERAÇÃO |
ART 00255 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-1.745 DOU 14/12/95 p. 20.905 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00147 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00148 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00149 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00150 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00151 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00152 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00153 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00154 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00155 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00156 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00157 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00158 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00159 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00160 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00161 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00162 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00163 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00164 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00165 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00166 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00167 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00168 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00169 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00170 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00171 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00172 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00173 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00174 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00175 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00176 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00177 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00178 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00179 | REVOGAÇÃO TOTAL |