SITUAÇÃO

DECRETO Nº 99.244 DE 10/05/90

OBSERVAÇÕES:
ESTE DECRETO FOI AFETADO PELA LEI Nº 8.490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992,
A QUAL PREVE, EM SEU ARTIGO 30 UMA REORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS
ATRAVES DE ATO DO PODER EXECUTIVO.
VIDE:
DEC-99.267 DOU 30/05/90 p. 10.263  ALTERAÇÃO
DEC-99.269 DOU 01/06/90 p. 10.471  ALTERAÇÃO
DEC-99.274 DOU 07/06/90 p. 10.887
DEC-99.350 DOU 28/06/90 p. 12.447 
DEC-99.364 DOU 04/07/90 p. 12.836 
DEC-99.373 DOU 05/07/90 p. 12.943  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI-8.056 DOU 29/07/90 p. 12.535 
DEC-99.430 DOU 01/08/90 p. 14.639  ALTERAÇÃO
DEC-99.438 DOU 08/08/90 p. 15.059  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MPV-218 DOU 04/09/90 p. 16.807 
MPV-246 DOU 15/10/90 p. 19.509
               ART 00255 INC 1  SUSPENSÃO TOTAL
               ART 00255 INC 2  SUSPENSÃO TOTAL
DEC-99.504 DOU 04/09/90 p. 16.823 
MPV-222 DOU 12/09/90 p. 17.271  ALTERAÇÃO
DEC-99.519 DOU 12/09/90 p. 17.272 
MPV-245  1990 DOFC 15/10/90 p. 19.508  ALTERAÇÃO
DEC-99.600 DOU 15/10/90 p. 19.510  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL 
DEC-99.601 DOU 15/10/90 p. 19.512  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.602 DOU 15/10/90 p. 19.514  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.603 DOU 15/10/90 p. 19.516  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.604 DOU 15/10/90 p. 19.518  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.605 DOU 15/10/90 p. 19.520  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.606 DOU 15/10/90 p. 19.523  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.618 DOU 18/10/90 p. 19.852  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.621 DOU 19/10/90 p. 19.933  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.627 DOU 19/10/90 p. 19.945  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.656 DOU 29/10/90 p. 20.548 
DEC-99.658 DOU 31/10/90 p. 20.743 
DEC-99.678 DOU 09/11/90 p. 21.345  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI-8.090 DOU 14/11/90 p. 21.671  ALTERAÇÃO
MPV-276 DOU 06/12/90 p. 23.464  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI-8.158 DOU 09/01/91 p. 453 
               ART 00255 INC 1  SUSPENSÃO TOTAL
               ART 00255 INC 2  SUSPENSÃO TOTAL
LEI-8.117 DOU 14/12/90 p. 24.199
MPV-280 DOU 14/12/90 p. 24.295 
DEC-99.916 DOU 26/12/90 p. 2.536  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI-8.140 DOU 31/12/90 p. 25.692 
DEC-99.952 DOU 31/12/90 p. 25.719  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.953 DOU 31/12/90 p. 25.719  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-99.955 DOU 31/12/90 p. 25.723  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-11 DOU 21/01/91 p. 1.514  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-12 DOU 21/01/91 p. 1.531  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-33 DOU 08/02/91 p. 2.713  ALTERAÇÃO
DEC-35 DOU 14/02/91 p. 2.909  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI-8.177 DOU 04/03/91 p. 1 
DEC-55 DOU 12/03/91 p. 4.478  REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI-8.181 DOU 01/04/91 p. 5.765 1
DEC-78 DOU 08/04/91 p. 6.317 REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-79 DOU 08/04/91 p. 6.321  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-80 DOU 08/04/91 p. 6.323  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-109 DOU 03/05/91 p. 8.329  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEC-229 DOU 14/10/91 p. 22.494 
DEC-418 DOU 13/01/92 p. 447 
MPV-302 DOU 13/04/92 p. 4.641  ALTERAÇÃO
DEC-502 DOU 23/04/92 p. 5.091 
               ART 00255  REVOGAÇÃO TOTAL
DEC-509 DOU 27/04/92 p. 5.223 
LEI-8.422 DOU 14/05/92 p. 6.025  ALTERAÇÃO
MPV-303 DOU 05/08/92 p. 10.581  ALTERAÇÃO
MPV-305 DOU 08/09/92 p. 12.361
MPV-308 DOU 08/10/92 p. 14.247 
               ART 00255 INC 1  SUSPENSÃO TOTAL
               ART 00255 INC 2  SUSPENSÃO TOTAL
LEI-8.479 DOU 10/11/92 p. 15.601 
MPV-309 DOU 19/10/92 p. 14.613  ALTERAÇÃO
DEC-675 DOU 30/10/92 p. 15.275 
LEI-8.490 DOU 19/11/92 p. 16.061  ALTERAÇÃO
DEC-734 DOU 28/01/93 p. 1.199  REVOGAÇÃO PARCIAL
DEC-823 DOU 22/05/93 p. 6.951  REVOGAÇÃO PARCIAL
               ART 00027  REVOGAÇÃO TOTAL
DEC-833 DOU 08/06/93 p. 7.633  SUSPENSÃO PARCIAL
               ART 00255 INC 1  SUSPENSÃO TOTAL
               ART 00255 INC 2  SUSPENSÃO TOTAL 
DEC-1.205 DOU 02/08/94 p. 11.509  REVOGAÇÃO PARCIAL
               ART 00043  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00044  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00045 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00046  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00047  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00048  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00049  REVOGAÇÃO TOTAL
DEC-1.362 DOU 01/01/94 p. 7  ALTERAÇÃO
               ART 00255  REVOGAÇÃO TOTAL
DEC-1.745 DOU 14/12/95 p. 20.905  REVOGAÇÃO PARCIAL 
               ART 00147  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00148  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00149  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00150  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00151  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00152  REVOGAÇÃO TOTAL 
               ART 00153  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00154  REVOGAÇÃO TOTAL 
               ART 00155  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00156  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00157  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00158  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00159  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00160  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00161  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00162  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00163 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00164  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00165 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00166 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00167  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00168  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00169  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00170  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00171 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00172 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00173  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00174  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00175  REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00176 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00177 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00178 REVOGAÇÃO TOTAL
               ART 00179  REVOGAÇÃO TOTAL

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