SITUAÇÃO
LEI Nº 7.998 DE 11/01/90
VIDE: |
MPV-134 DOU 16/02/90 p. 3.219 | ALTERAÇÃO |
ART 00010 | ALTERAÇÃO |
ART 00015 | ALTERAÇÃO |
ART 00016 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00017 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00028 | ALTERAÇÃO |
ART 00029 | REVOGAÇÃO TOTAL |
MPV-147 DOU 15/03/90 p. 5.350 | ALTERAÇÃO |
ART 00015 | ALTERAÇÃO |
ART 00016 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00017 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00028 | ALTERAÇÃO |
ART 00029 | REVOGAÇÃO TOTAL |
LEI-8.019 DOU 12/04/90 p. 7.001 | ALTERAÇÃO |
ART 00015 PAR UNICO | ALTERAÇÃO |
ART 00016 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00017 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00028 | ALTERAÇÃO |
ART 00029 | REVOGAÇÃO TOTAL |
LEI-8.178 DOU 04/03/91 p. 3 | ALTERAÇÃO |
LEI-8.352 DOU 31/12/91 p. 31.058 | |
LEI-8.669 DOU 01/07/93 p. 8.929 | |
LCP-77 DOU 14/07/93 p. 9.693 | |
ART 00005 | |
LEI-8.900 DOU 01/07/94 p. 9.773 | ALTERAÇÃO |
ART 00002 | ALTERAÇÃO |
MPV-793 DOU 30/12/94 p. 21.045 | ALTERAÇÃO |
ART 00018 | ALTERAÇÃO |
LEI-9.311 DOU 25/10/96 p. 21.877 | |
ART 00005 |