SITUAÇÃO
LEI Nº 8.987 DE 13/02/95
VIDE: |
MPV-890 DOU 14/02/95 p. 1.920 | REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA |
MPV-937 DOU 16/03/95 p. 3.533 | REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA |
MPV-966 DOU 13/04/95 p. 5.292 | REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA |
ART 00028 PAR UNICO | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-991 DOU 12/05/95 p. 6.753 | REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA |
ART 00028 PAR UNICO | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
DEC-1.492 DOU 17/05/95 p. 6.982 | |
MPV-1.017 DOU 09/06/95 p. 8.385 | REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA |
ART 00028 PAR UNICO | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
LEI-9.074 DOU 08/07/95 p. 10.125 | REGULAMENTAÇÃO |
ART 00028 PAR UNICO | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00042 CAPUT | REGULAMENTAÇÃO |
ART 00043 CAPUT | REGULAMENTAÇÃO |
ART 00043 PAR 00001 | REGULAMENTAÇÃO |
ART 00044 CAPUT | REGULAMENTAÇÃO |
MPV-1.531 DOU 03/12/96 p. 25.577 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 02/01/97 p. 01 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO |
MPV-1.531 DOU 31/01/97 p. 1.865 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 28/02/97 p. 3.728 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 27/03/97 p. 6.049 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 25/04/97 p. 8.125 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 24/05/97 p. 10.817 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 23/06/97 p. 12.877 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 23/07/97 p. 15.825 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 22/08/97 p. 18.237 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 19/09/97 p. 20.739 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 18/10/97 p. 23.549 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 14/11/97 p. 26.229 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 12/12/97 p. 29.513 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 09/01/98 p. 01 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 06/02/98 p. 01 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 06/03/98 p. 02 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 03/04/98 p. 06 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
MPV-1.531 DOU 30/04/98 p. 02 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00007 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00009 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00015 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
ART 00042 | ALTERAÇÃO PROVISORIA |
LEI-9.648 DOU 28/05/98 p. 01 | ALTERAÇÃO |
ART 00007 | ALTERAÇÃO |
ART 00009 | ALTERAÇÃO |
ART 00015 | ALTERAÇÃO |
ART 00017 | ALTERAÇÃO |
ART 00018 | ALTERAÇÃO |