SITUAÇÃO
DECRETO Nº 2.214 DE 25/04/97
VIDE: |
DEC-2.261 DOU 26/06/97 p. 13.125 | ALTERAÇÃO |
ART 00001 PAR 00002 | ALTERAÇÃO |
ART 00003 PAR UNICO | ALTERAÇÃO |
DEC-2.401 DOU 24/11/97 p. 27.352 | REVOGAÇÃO PARCIAL |
ART 00001 PAR 00001 ALI D | ALTERAÇÃO |
ART 00003 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00004 PAR 00001 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00004 PAR 00002 | REVOGAÇÃO TOTAL |
ART 00004 PAR 00003 | REVOGAÇÃO TOTAL |
DEC-2.441 DOU 24/12/97 p. 30.961 | ALTERAÇÃO |
ART 00001 PAR 00002 | ALTERAÇÃO |