SITUAÇÃO

LEI Nº 9.491 DE 09/09/97

VIDE:
MPV-1.594 DOU 22/10/97 p. 23.782  ALTERAÇÃO PROVISORIA
               ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.594 DOU 21/11/97 p. 27.227  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.613 DOU 12/12/97 p. 29.542  ALTERAÇÃO PROVISORIA
               ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
DEC-2.430 DOU 18/12/97 p. 30.230  REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
               ART 00031  REGULAMENTAÇÃO
MPV-1.613 DOU 09/01/98 p. 031  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.613 DOU 06/02/98 p. 031  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.613 DOU 06/03/98 p. 033   ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.613 DOU 03/04/98 p. 036  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
MPV-1.613 DOU 30/04/98 p. 09   ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00014  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00018 PAR UNICO  ALTERAÇÃO PROVISORIA
ART 00028  ALTERAÇÃO PROVISORIA
DEC-2.594 DOU 18/05/98 p. 014   REGULAMENTAÇÃO
LEI-9.635 DOU 18/05/98 p. 02

voltar