1.1 – Transporte de Carga
2.1 – Transporte de Carga
3.1 – Navegação Interior
3.2 – Navegação de Cabotagem
3.3 – Navegação de Longo Curso
9 – Trânsito
11 – Assuntos Gerais
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1.1 – Transporte de Carga |
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2.1 – Transporte de Carga |
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3.1 – Navegação Interior |
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3.2 – Navegação de Cabotagem |
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3.3 – Navegação de Longo Curso |
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9 – Trânsito |
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11 – Assuntos Gerais |
| Não houve legislação referente ao período. |
1.1
– TRANSPORTE DE CARGA
| Não houve legislação referente ao período. |
1.2
– TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
2.1 – TRANSPORTE DE CARGA
| Não houve legislação referente ao período. |
2.2 – TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
3.1 – NAVEGAÇÃO INTERIOR
| Não houve legislação referente ao período. |
3.2 – NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
| Não houve legislação referente ao período. |
3.3 – NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
8 – TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
| Não houve legislação referente ao período. |
9 – TRÂNSITO
| Não houve legislação referente ao período. |
10 – ACORDOS,
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
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Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre/MRE, de 30/11/88 |
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| EMENTA: | Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai. |
| FONTE: | DOU de 12/88 |
| SITUAÇÃO: | |
11 – ASSUNTOS GERAIS
| Não houve legislação referente ao período. |
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1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 |
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