1 SUBSETOR RODOVIÁRIO
Lei
nº 8.723, de 28/10/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a
redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
FONTE: |
DOU de 29/10/93 p.
16.313 (Republicada no DOU de 1/11/93 p. 16.341) |
SITUAÇÃO: |
Alteração |
1.1 - TRANSPORTE DE CARGA
Decreto
de 9/7/93 |
EMENTA: |
Institui o Dia
Nacional do Transportador de Carga. |
FONTE: |
DOU de 12/7/93
p. 9.560 |
SITUAÇÃO: |
|
1.2 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Portaria
nº 89/MT, de 17/9/93 |
EMENTA:
|
Dispõe sobre publicidade prévia
aos requerimentos, pedidos de reconsideração e recursos, com base no
Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de
Transporte Coletivo de Passageiros. |
FONTE: |
DOU de 21/9/93 p. 14.090 |
SITUAÇÃO: |
|
Decreto
nº 952, de 7/10/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a outorga de
permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte
rodoviário interestadual e internacional de passageiros. |
FONTE: |
DOU de 8/10/93 p. 15.038 |
SITUAÇÃO: |
Revogação
total pelo Decreto nº 2.521, de 20/3/98 |
Portaria
nº 894/MT, de 21/10/93 |
EMENTA:
|
Dispõe sobre a documentação
necessária à adaptação das correspondentes permissões e autorizações,
para o transporte rodoviário interestadual e internacional de
passageiros. |
FONTE: |
DOU de 22/10/93 p. 15.797 |
SITUAÇÃO: |
|
Portaria
nº 899/MT, de 22/10/93 |
EMENTA: |
Fixa o prazo para que as
transportadoras do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e
Internacional de Passageiros que tenham apresentado requerimentos, em data
anterior a 7/10/93, para modificação de serviço ou execução de serviços
complementares, reiterem os mencionados requerimentos. |
FONTE: |
DOU de 25/10/93 p. 15.907 |
SITUAÇÃO: |
|
2 - SUBSETOR FERROVIÁRIO
Não houve matéria no período |
2.1 - TRANSPORTE DE CARGA
Não houve matéria no período |
2.2 - TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS
Lei
nº 8.693, de 3/8/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a
descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo
de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios. |
FONTE: |
DOU de 4/8/93 p. 11.137 |
SITUAÇÃO: |
Alteração |
3 - SUBSETOR DE NAVEGAÇÃO
Portaria
nº 16/DPC/MM, de 23/4/93 |
EMENTA:
|
Aprova as Normas para Operação
de Embarcação Estrangeira em águas sob Jurisdição Nacional. |
FONTE: |
DOU de 28/12/93 p. 20.765/69 |
SITUAÇÃO: |
Revogada
pela Portaria nº 20/DPC/MM, de 12/5/98 |
Portaria
nº 523/MT, de 1/6/93 |
EMENTA:
|
Estabelece requisitos para a
outorga de autorização para o funcionamento de empresas brasileiras de
navegação de longo curso, de cabotagem e de apoio portuário. |
FONTE: |
DOU de 3/6/93 p. 7.466/69 |
SITUAÇÃO: |
|
Decreto
nº 878, de 22/7/93 |
EMENTA:
|
Altera o Decreto nº 70.198, de
24/2/72, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.023, de 21/10/69, que Dispõe
sobre a tarifa de utilização de Faróis. |
FONTE: |
DOU de 23/7/93 p. 10.298 |
SITUAÇÃO: |
|
Portaria
nº 993/MT, de 13/12/93 |
EMENTA:
|
Estabelece normas relativas aos
critérios para concessão de prioridade e aos procedimentos e prazos para
apresentação e análise dos pedidos de financiamento com utilização de
recursos do Fundo de Marinha Mercante. |
FONTE: |
DOU de 17/12/93 p. 19.702/3 |
SITUAÇÃO: |
|
Portaria
nº 995/MT, de 13/12/93 |
EMENTA:
|
Aprova as normas relativas à
extinção do direito da empresa brasileira de navegação ao produto do
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. |
FONTE: |
DOU de 15/12/93 p. 19.440 |
SITUAÇÃO: |
|
3.1 - NAVEGAÇÃO INTERIOR
Não houve matéria no período |
3.2 - NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
Não houve matéria no período |
3.3 - NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
Não houve matéria no período |
4 - SUBSETOR PORTUÁRIO
Portaria
nº 128/MT, de 5/3/93 |
EMENTA:
|
Mantém, até que sejam aprovadas as
novas estruturas tarifárias a que se referem o art. 51 da Lei nº
8.630, de 25/2/93, a estrutura tarifária prevista no Decreto nº
24.508, de 29/6/34, e legislação complementar. |
FONTE: |
DOU de 9/3/93 p. 2.788 |
SITUAÇÃO: |
|
Decreto
nº 897, de 17/8/93 |
EMENTA:
|
Cria a Zona de
Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Estado de
Sergipe. |
FONTE: |
DOU de 18/8/93 p. 12.077 |
SITUAÇÃO: |
Revogação
total pelo Decreto nº 1.277, de 13/10/94 |
Decreto
nº 898, de 17/8/93 |
EMENTA:
|
Dispõe sobre a Zona de Processamento
de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará. |
FONTE: |
DOU de 18/8/93 p. 12.077 |
SITUAÇÃO: |
Revoga o
Decreto nº 97.663, de 14/4/89 |
Decreto
nº 899, de 17/8/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a Zona de Processamento
de Exportação - ZPE de São Luís, no Estado do Maranhão. |
FONTE: |
DOU de 18/8/93 p. 12.078 |
SITUAÇÃO: |
Revoga o
Decreto nº 97.581, de 20/3/89 |
Decreto
nº 996, de 30/11/93 |
EMENTA: |
Cria a Zona de Processamento de
Exportação - ZPE de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. |
FONTE: |
DOU de 1/12/93 p. 18.233 |
SITUAÇÃO: |
|
Decreto
nº 997, de 30/11/93 |
EMENTA: |
Cria a Zona de Processamento de
Exportação - ZPE de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul. |
FONTE: |
DOU de 1/12/93 p. 18.233 |
SITUAÇÃO: |
|
Portaria
nº 1.021/MT, de 20/12/93 |
EMENTA: |
Constitui a área do Porto organizado
de Santos, no Estado de São Paulo. |
FONTE: |
DOU de 22/12/93 p. 20.065 |
SITUAÇÃO: |
Revogada pela
Portaria nº 94, de 17/2/95 |
Decreto
nº 1.035, de 30/12/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre o recolhimento do
Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso. |
FONTE: |
DOU de 3/1/94 p. 002 |
SITUAÇÃO: |
|
5 - TRANSPORTE URBANO
Decreto
de 31/8/93 |
EMENTA: |
Cria Comissão Especial no âmbito do
Ministério dos Transportes, com o objetivo de propor medidas para redução
dos preços dos insumos industrializados nos serviços de transporte
coletivo urbano, nas cidades brasileiras. |
FONTE: |
DOU de 1/9/93 p. 13.015 |
SITUAÇÃO: |
|
6 - TRANSPORTE MULTIMODAL
Não houve matéria no período |
7– ASSUNTOS
ADUANEIROS
Estamos em processo de atualização. |
8 - TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Não houve matéria no período |
9 - TRÂNSITO
Portaria
nº 621/MT, de 2/7/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a
instituição do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas - PARE. |
FONTE: |
DOU de 5/7/93 p.
9.231 |
SITUAÇÃO: |
|
10 - ACORDOS, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Decreto
de 3/8/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a execução do Acordo
sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, entre Brasil,
Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 29/9/92. |
FONTE: |
DOU de 4/8/93 p. 11.138 |
SITUAÇÃO: |
|
11 - ASSUNTOS GERAIS
Decreto
nº 786, de 29/3/93 |
EMENTA: |
Revoga a Seção X do Capítulo VI do
Decreto nº 724, de 19/1/93, que altera e consolida a regulamentação
da Lei nº 8.031, de 12/4/90, que cria o Programa Nacional de
Desestatização. |
FONTE: |
DOU de 30/3/93 p. 3.941 |
SITUAÇÃO: |
|
Decreto
nº 798, de 15/4/93 |
EMENTA: |
Acrescenta inciso ao art. 11 do
Decreto nº 724, de 19/1/93, que altera e consolida a regulamentação
da Lei nº 8.031, de 12/4/90, que cria o Programa Nacional de
Desestatização. |
FONTE: |
DOU de 16/4/93 p. 4.849 |
SITUAÇÃO: |
Revogação
total pelo Decreto nº 1.204, de 29/7/94 |
Lei nº 8.652, de
29/4/93 |
EMENTA: |
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para
o exercício financeiro de 1993. |
FONTE: |
Publicada
no DOU de 30/4/93 p. 5.713 |
SITUAÇÃO: |
|
Lei
nº 8.666, de 21/6/93 |
EMENTA: |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública. |
FONTE: |
DOU de 22/6/93 p. 8.269 |
SITUAÇÃO: |
Alteração |
Decreto
de 22/6/93 |
EMENTA: |
Aprova o Estatuto da Empresa
Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. |
FONTE: |
DOU de 23/6/93 p. 8.342 |
SITUAÇÃO: |
|
Medida
Provisória nº 336, de 28/7/93 |
EMENTA: |
Altera a moeda nacional, estabelecendo
a denominação "Cruzeiro Real" para a unidade do Sistema
Monetário Brasileiro. |
FONTE: |
DOU de 29/7/93 p. 10.714 |
SITUAÇÃO: |
Transformada
na Lei nº 8.697, de 27/8/93 |
Lei
nº 8.697, de 27/8/93 |
EMENTA: |
Altera a moeda nacional, estabelecendo
a denominação "Cruzeiro Real" para a unidade do Sistema
Monetário Nacional. |
FONTE: |
DOU de 28/8/93 p. 12.817 (Retificação
DOU de 31/8/93 p. 12.949) |
SITUAÇÃO: |
|
Lei
nº 8.706, de 14/9/93 |
EMENTA: |
Dispõe sobre a criação do Serviço
Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT. |
FONTE: |
DOU de 15/9/93 p. 13.717 |
SITUAÇÃO: |
|
Lei
nº 8.712, de 28/9/93 |
EMENTA: |
Altera dispositivos da Lei nº 8.447,
de 21/7/92, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 1993. |
FONTE: |
DOU de 29/9/93 p. 14.533 |
SITUAÇÃO: |
|
Medida
Provisória nº 388, de 16/12/93 |
EMENTA: |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666,
de 21/6/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública. |
FONTE: |
DOU de 17/12/93 p. 19.655 |
SITUAÇÃO: |
Reeditada
pela MP nº 412, de 14/01/94 |
Medida
Provisória nº 392, de 23/12/93 |
EMENTA: |
Altera as Leis nº 8.031, de 12/4/90,
8.177, de 1/3/91 e 8.249, de 24/10/91, que cria o Programa Nacional de
Desestatização e Dispõe sobre a suspensão de processos de privatização. |
FONTE: |
DOU de 24/12/93 p. 20.517 |
SITUAÇÃO: |
Reeditada
pela MP nº 415, de 21/1/94 |
Medida
Provisória nº 396, de 29/12/93 |
EMENTA: |
Altera e revoga os dispositivos da Lei
nº 8.694/93, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 1994. |
FONTE: |
DOU de 30/12/93 p. 21.041 |
SITUAÇÃO: |
Reeditada
pela MP nº 422, de 28/01/94 |