7 - ASSUNTOS ADUANEIROS |
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EMENTA: | Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. |
FONTE: | Publicada no DOU de 10/9/92 p. 12.473 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados. |
FONTE: | Publicada no DOU de 7/8/00 p. 7 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Regulamenta os §§ 5º e 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29/7/88 alterado pelas Leis nºs 8.396, de 2/1/92, e 8.924, de 29/7/94, estabelecendo o procedimento para declaração de caducidade de concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. |
FONTE: | Publicado no DOU de 15/8/00 p. 2 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público. |
FONTE: | Publicada no DOU de 12/12/00 p. 36/37 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica. |
FONTE: | DOU de 4/4/01 p. 15 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5/3/85. |
FONTE: | DOU de 18/9/01 p. 9 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara
alfandegado o Porto Organizado de Manaus, localizado no Município de
Manaus/AM. |
FONTE: | DOU de 04/5/01 p. |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Cancela alfandegamento do Porto Geral de Corumbá/MS. |
FONTE: | DOU de
15/8/01 p. 14 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de Itajaí,
localizado no Município de Itajaí/SC. |
FONTE: | DOU
de 15/8/01 p. 14 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara
alfandegado o Porto Organizado de Angra dos Reis, localizado no Município
de Angra dos Reis/RJ. |
FONTE: | DOU
de 15/8/01 p. 14 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de Porto Velho, localizado no
Município de Porto Velho/RO. |
FONTE: | DOU
de 15/8/01 p. 14 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de Forno, localizado no Município
de Arraial do Cabo/RJ. |
FONTE: | DOU
de 15/8/01 p. 14 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de Recife,
localizado no Município de Recife/PE. |
FONTE: | DOU
de 04/01/02 p. 26 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara
alfandegada a instalação portuária de uso público do Porto Organizado
de Santos, no Município de Guarujá/SP. |
FONTE: | DOU de 11/01/02 p. 119 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara
alfandegado o Porto Organizado de Itaqui, localizado no Município de São
Luis/MA.
|
FONTE: | DOU de 18/01/02 p. 34 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de São Francisco do Sul, localizado no Município de São Francisco do Sul/SC. |
FONTE: | DOU 8/2/02 p. 15 |
SITUAÇÃO: |
EMENTA: | Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Município de Cabedelo/PB. |
FONTE: | DOU 8/2/02 p. 15 |
SITUAÇÃO: |
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