7 - ASSUNTOS ADUANEIROS 

1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002

 

 

Decreto nº 646, de 9/9/92

EMENTA: Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
FONTE: Publicada no DOU de 10/9/92 p. 12.473
SITUAÇÃO:  

 

 

Portaria nº 1.170/SRF/MF, de 3/8/00

EMENTA: Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
FONTE: Publicada no DOU de 7/8/00 p. 7
SITUAÇÃO:  

 

Decreto nº 3.560, de 14/8/00

EMENTA: Regulamenta os §§ 5º e 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29/7/88 alterado pelas Leis nºs 8.396, de 2/1/92, e 8.924, de 29/7/94, estabelecendo o procedimento para declaração de caducidade de concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
FONTE: Publicado no DOU de 15/8/00 p. 2
SITUAÇÃO:  

 

Instrução Normativa nº 109/SRF/MF, de 8/12/00

EMENTA: Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público.
FONTE: Publicada no DOU de 12/12/00 p. 36/37
SITUAÇÃO:  

 

 

Portaria nº 379/SRF/MF, de 2/4/01

EMENTA: Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica.
FONTE: DOU de 4/4/01 p. 15
SITUAÇÃO:  

 

Decreto nº 3.923, de 17/9/01 

EMENTA: Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5/3/85.
FONTE: DOU de 18/9/01 p. 9
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 13/SRF/MF, de 25/4/01 

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Manaus, localizado no Município de Manaus/AM. 
FONTE: DOU de 04/5/01 p.
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 30/SRF/MF, de 31/7/01 

EMENTA: Cancela alfandegamento do Porto Geral de Corumbá/MS.
FONTE: DOU de 15/8/01 p. 14
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 31/SRF/MF, de 31/7/01 

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Itajaí, localizado no Município de Itajaí/SC.
FONTE: DOU de 15/8/01 p. 14
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 32/SRF/MF, de 31/7/01 

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Angra dos Reis, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ.
FONTE: DOU de 15/8/01 p. 14
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 33/SRF/MF, de 31/7/01 

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Porto Velho, localizado no Município de Porto Velho/RO.
FONTE: DOU de 15/8/01 p. 14
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 34/SRF/MF, de 31/7/01

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Forno, localizado no Município de Arraial do Cabo/RJ.
FONTE: DOU de 15/8/01 p. 14
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 66/SRF/MF, de 28/12/01

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Recife, localizado no Município de Recife/PE.
FONTE: DOU de 04/01/02 p. 26
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório Executivo nº 68/SRF/MF, de 31/12/01

EMENTA: Declara alfandegada a instalação portuária de uso público do Porto Organizado de Santos, no Município de Guarujá/SP.
FONTE: DOU de 11/01/02 p. 119
SITUAÇÃO:  

 

 

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 16/01/02

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Itaqui, localizado no Município de São Luis/MA.
FONTE: DOU de 18/01/02 p. 34
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório nº 5/SRF/MF, de 7/2/02 

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de São Francisco do Sul, localizado no Município de São Francisco do Sul/SC.
FONTE: DOU 8/2/02 p. 15
SITUAÇÃO:  

 

Ato Declaratório nº 6/SRF/MF, de 7/2/02

EMENTA: Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Município de Cabedelo/PB.
FONTE: DOU 8/2/02 p. 15
SITUAÇÃO:  

1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999   | 2000 | 2001 | 2002

volta ao índice da Legislação topo