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| 1 - SUBSETOR RODOVIÁRIO |
| 1.1 - TRANSPORTE DE CARGA |
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1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001| 2002 |
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| Não houve legislação referente ao período. |
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| EMENTA: |
Estabelece normas relativas à operacionalidade aduaneira a ser observada no transporte internacional de carga, por via rodoviária. |
| FONTE: | DOU de 01/3/89 p. 3.096/98 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a adoção de procedimentos e critérios para seleção de empresas com vistas à outorga de permissão para exploração do transporte rodoviário internacional de cargas. |
| FONTE: | DOU de 24/8/89 p. 14.586/87 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada. |
| FONTE: | DOU de 05/1/90 p. 1.018/1.020 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Estabelece novos valores para as penalidades de multas previstas nos itens I,II e III, do art. 34 e no item V, do art. 36, da regulamentação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Bens - RTB. |
| FONTE: | DOU de 22/1/90 p. 1.506 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.438, de 26/12/75, na redação que lhe deu o Decreto-Lei nº 1.582, de 17/11/77, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas - ISTR. |
| FONTE: | DOU de 12/6/91 p. 11.216 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Instiui o Manifesto Internacional de Carga Rodoviário. Declaração de Trânsito Aduaneiro - MIC/DTA e estabelece normas para sua emissão e utilização. |
| FONTE: | DOU de 27/8/91 p. 17.704/05 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Institui o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT |
| FONTE: | Publicada no DOU de 28/8/91 p.17.804/5 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Dispõe sobre a utilização de elemento de segurança para veículos em operação de trânsito aduaneiro internacional rodoviário. |
| FONTE: | DOU de 9/10/91 p. 21.965/66 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Estende ao países do Cone Sul, não integrantes do MERCOSUL, as disposições da Instrução Normativa SRF nº 56, de 23/8/91, que institui o Manifesto Internacional de Carga Rodoviária. |
| FONTE: | DOU de 12/11/92 p. 15.731 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Institui o Dia Nacional do Transportador de Carga. |
| FONTE: | DOU de 12/7/93 p. 9.560 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Aprova as instruções que estabelecem os requisitos a serem satisfeitos pelos veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, quando carregados ou contaminados. |
| FONTE: | DOU de 30/5/94 p. 7.896 |
| SITUAÇÃO: | |
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| Não houve legislação no período. |
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| EMENTA: |
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO/Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Proposta de Regulamento Técnico para inspeção de segurança veicular em rebocados pesados e semi-pesados. |
| FONTE: | DOU de 22/5/96 p. 8.918/21 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a desclassificação do produto nº 2489 -DIFENILMETANO-4,4'-DIISOCIANATO como perigoso. |
| FONTE: | DOU de 4/10/96 p. 19.867 |
| SITUAÇÃO: | Revogada pela Portaria nº 409/MT de 12/9/97 |
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| Não houve legislação no período |
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| Não houve legislação no período |
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| Não houve legislação no período |
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| EMENTA: |
Regulamenta a implementação do Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. |
| FONTE: | Publicado no DOU de 27/6/00 p. 28 |
| SITUAÇÃO: | |
| Portaria Interministerial nº 1/MT/MJ/MF, de 5/7/00 | |
| EMENTA: |
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar solicitações do segmento do Transporte Rodoviário de Cargas - TRC e propor respectivas medidas de implantação |
| FONTE: | Publicada no DOU de 6/7/00 p. 11/12 |
| SITUAÇÃO: | |
| Portaria nº 206/MT, de 5/7/00 | |
| EMENTA: |
Aprova a Norma Complementar nº 001, de 4/7/00, que disciplina a sistemática de fiscalização, direta ou por provocação, a aplicação da penalidade à arrecadação das multas, o devido processamento, o exercício da defesa e a instância recursal, decorrentes da instituição do Vale-Pedágio. |
| FONTE: | Publicada no DOU de 6/7/00 p. 12/13 |
| SITUAÇÃO: | |
| Portaria nº 458/MT, de 27/12/00 | |
| EMENTA: |
Resolve alterar o art. 2º da Portaria nº 206/MT, de 5/7/00, que disciplina a sistemática de fiscalização, direta ou por provocação, a aplicação da penalidade a arrecadação das multas, o devido processamento, o exercício da defesa e a instância recursal, decorrentes da instituição do Vale-Pedágio. |
| FONTE: | Publicada no DOU de 3/1/01, p. 5 |
| SITUAÇÃO: | |
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| Medida Provisória nº 2.107-12, de 23/2/01 | |
| EMENTA: |
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga . |
| FONTE: | DOU de 26/2/01 p. 12/13 |
| SITUAÇÃO: | Transformada na Lei nº 10.209, de 23/3/01 |
| Lei nº 10.209, de 23/3/01 | |
| EMENTA: | Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. |
| FONTE: | DOU de 24/3/01 p. 3/4 |
| SITUAÇÃO: | Transforma em Lei a MP nº 2.107-12, de 23/2/01 |
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| Ato Declaratório SRF/MF nº 15, de 20/02/02 | |
| EMENTA: |
Especifica as informações a serem apresentadas para o controle dos recintos credenciados à operação do Regime de Entreposto Aduaneiro. |
| FONTE: | DOU de 22/2/02 p. 25/29 |
| SITUAÇÃO: | |
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1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001| 2002 |
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