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2.1 - TRANSPORTE DE CARGA |
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| Não houve legislação referente ao período. |
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| EMENTA: |
Dispõe sobre a fixação e reajustamento das tarifas de transporte ferroviário de cargas. |
| FONTE: | DOU de 27/11/89 p. 21.633 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: | Baixa instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos. |
| FONTE: | DOU de 7/3/90 p. 4.415/57 |
| SITUAÇÃO: | Revogada pela Portaria nº 204/MT, de 20/5/97 |
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| EMENTA: | Fixa o prazo de 18 meses para o cumprimento do disposto nos arts. 4º e 8º e de 6 meses para o estabelecido nos arts. 10 e 30, incisos I e II, do Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos. |
| FONTE: | DOU de 2/7/91 p. 12.802 |
| SITUAÇÃO: | |
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| Não houve legislação no período. |
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| Não houve matéria no período |
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| Não houve legislação no período. |
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| Não houve legislação no período. |
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| EMENTA: | Autoriza a abertura ao tráfego público para trens de carga do quilômetro 7,235 ( Pátio A - Guarapuava ) até o quilômetro 249,620 ( Estação - Cascavel ) da FERROESTE, em caráter precário. |
| FONTE: | DOU de 22/5/96 p. 8.892 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Outorga concessão à empresa Ferroviária Novoeste S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Oeste. |
| FONTE: | DOU de 27/6/96 p. 11.565/66 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acompanhamento do Programa Nacional de Desestatização. Processo de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Carga da Malha Centro-Leste - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 3/7/96 p.12.234/45 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Outorga concessão à empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste. |
| FONTE: | DOU de 27/8/96 p. 16.453 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a desclassificação do produto nº 2489 -DIFENILMETANO-4,4'-DIISOCIANATO como perigoso. |
| FONTE: | DOU de 4/10/96 p. 19.867 |
| SITUAÇÃO: | Revogada pela Portaria nº 409/MT, de 12/9/97 |
| EMENTA: |
Aprova as condições para a desestatização dos serviços ferroviários de transporte de carga prestados pela Estrada de Ferro Tereza Cristina da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 22/10/96 p. 21.540 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Aprova as condições para a desestatização dos serviços ferroviários de transporte de carga prestados pela Malha Sul da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 22/10/96 p. 21.540/41 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Outorga concessão à empresa MRS Logística S.A., para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Sudeste. |
| FONTE: | DOU de 27/11/96 p. 24.939 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Acompanhamento do Programa Nacional de Desestatização. Processo de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Carga da Malha Tereza Cristina - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 9/12/96 p. 26.219/23 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acompanhamento do Programa Nacional de Desestatização. Processo de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Carga da Malha Sul - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 26/12/96 p. 28.613/18 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Autoriza a abertura ao tráfego público para trens de carga e passageiros, do quilômetro 7,235 (Pátio A-Guarapuava) até o quilômetro 249,620 (Estação-Cascavel) da FERROESTE. |
| FONTE: | DOU DE 13/12/96 p. 26.977 |
| SITUAÇÃO: | |
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| EMENTA: |
Outorga concessão à empresa Ferrovia Tereza Cristina S.A para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Tereza Cristina. |
| FONTE: | DOU de 27/1/97 p. 1.438/39 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Outorga concessão à Sul-Atlântico S.A para a exportação e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha. |
| FONTE: | DOU de 24/2/97 p. 3.363 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Aprova as condições para a desestatização dos serviços ferroviários e transporte de carga prestados pela Malha Nordeste da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 1/4/97 p .6.276 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Estado do Espírito Santo e Minas Gerais. |
| FONTE: | DOU de 28/6/97 p. 13.661 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Determina a desclassificação do produto nº 2489 - FIFENILMETANO - 4,4' - DIISOCIANATO, como perigoso. |
| FONTE: | DOU de 15/9/97 p. 20.408 |
| SITUAÇÃO: | Revoga a Portaria nº 435/MT, de 2/10/96 |
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| EMENTA: | Aprova as condições para a desestatização dos serviços ferroviários de transporte de carga prestados pela Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. |
| FONTE: | DOU de 16/7/98 p. 44/45 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova revisão de condições para a desestatização dos serviços ferroviários de transporte de carga prestados pela Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, fixadas na Resolução nº 08/98, de 25/6/98. |
| FONTE: | DOU de 20/8/98 p. 110 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Cria um Grupo de Trabalho, para realizar estudos no sentido da reavaliação de critérios para a aferição do desempenho operacional das empresas concessionárias dos serviços de transporte ferroviário de carga. |
| FONTE: | DOU de 4/9/98 p. 34 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Compõe o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria nº 387/MT, de 3/9/98. |
| FONTE: | DOU de 11/9/98 p. 12 (Seção II) |
| SITUAÇÃO: | |
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| Não houve legislação no período. |
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| EMENTA: | Aprova a Norma Complementar nº 7 e seu Anexo, de 19/4/00, que estabelece procedimentos relativos à comunicação de acidentes ferroviários graves, para efeitos de cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de serviços de transporte ferroviário de carga. |
| FONTE: | Publicada no DOU de 20/4/00 p. 9/10 |
| SITUAÇÃO: | |
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| Não houve legislação referente ao período. |
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