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11 - ASSUNTOS GERAIS |
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| EMENTA: | Dispõe sobre a reorganização de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |
| FONTE: | DOU de 1/1/99 p. 5/6 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Política da Informação em Transportes - CCPIT. |
| FONTE: | DOU de 28/1/99 p. 5 (Retificação DOU de 2/2/99 p. 17) |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Transportes Aquaviários, da Secretaria de Transportes Terrestres, da Secretaria de Desenvolvimento e da Delegacia de Administração no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério dos Transportes. |
| FONTE: | DOU de 29/1/99 p. 1/16 |
| SITUAÇÃO: | Revoga a Portaria nº 103/MT, de 22/3/96 |
| EMENTA: | Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 1998. |
| FONTE: | DOU de 2/3/99 p. 109/113 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999. |
| FONTE: | DOU de 24/2/99 p. 1/4 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Divulga sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. |
| FONTE: | DOU de 25/3/99 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 1999. |
| FONTE: | DOU de 22/4/99 p. 28/30 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução de despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 22/4/99 p. 1/4 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos da Leis nº 3.890-A, de 25/4/61, nº 5.655, de
20/5/71, nº 5.899, de 5/7/73, nº 9.074, de 7/7/95, nº 9.427, de 26/12/96, e nº 9.648, de 27/5/98, referentes a concessões e permissões do serviço público. |
| FONTE: | DOU de 1/5/99 p. 1/2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 1999. |
| FONTE: | DOU de 4/6/99 p. 150/152 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público no município de Uberaba/MG. |
| FONTE: | DOU de 9/7/99, p. 6/7 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público no município de Uberlândia/MG. |
| FONTE: | DOU de 9/7/99, p. 7 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público no município de Dionísio Cerqueira/SC. |
| FONTE: | DOU de 9/7/99, p. 7 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 7.738, de 9/3/89, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31/1/89. |
| FONTE: | DOU de 28/7/99 p. 2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Estabelece multa em operações de importação. |
| FONTE: | DOU de 28/7/99 p. 5 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12/4/90, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública, renumerado para o art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28/12/90. |
| FONTE: | DOU de 28/7/99 p. 7 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.000. |
| FONTE: | DOU de 29/7/99 p. 1/12 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 1999. |
| FONTE: | DOU de 4/8/99 p. 34/36 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27/5/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. dispositivos da Lei nº 9.692, de 27/7/98, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999. |
| FONTE: | DOU de 30/7/99 p. 14/19 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta. |
| FONTE: | DOU de 10/8/99 p. 7/8 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução de despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 20/8/99 p. 28 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 7.738, de 9/3/89, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31/1/89. |
| FONTE: | DOU de 24/8/99 p. 1 |
| SITUAÇÃO: | Transforma em Lei a MP nº 1.830-2, de 27/7/99 |
| EMENTA: | Estabelece multa em operações de importação. |
| FONTE: | DOU de 24/8/99 p. 3/4 |
| SITUAÇÃO: | Transforma em Lei a MP nº 1.836-30, de 27/7/99 |
| EMENTA: | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12/4/90, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública, renumerado para o art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28/12/90. |
| FONTE: | DOU de 24/8/99 p. 4/5 |
| SITUAÇÃO: | Transforma em Lei a MP nº 1.841-8, de 27/7/99 |
| EMENTA: | Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre a compatibilização entre a receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 17/9/99 p. 1/2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
| FONTE: | DOU de 22/9/99 p. 1/5 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999. |
| FONTE: | DOU de 27/9/99 p. 54/55 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 1999. |
| FONTE: | DOU de 8/10/99 p. 32/34 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21/6/93, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. |
| FONTE: | DOU de 28/10/99 p. 1/2 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 19/11/99 p. 16 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Modifica fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério dos Transportes e à Justiça Federal. |
| FONTE: | DOU de 19/11/99 p. 52/56 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 24/11/99 p. 4/5 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 1999. |
| FONTE: | DOU de 6/12/99 p. 77/80 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 8/12/99 p. 15/16 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta e revoga o Decreto nº 3.131, de 9/8/99. |
| FONTE: | DOU de 9/12/99 p. 3/4 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Autoriza a prorrogação da descentralização até 31/12/2003, referente às atividades que menciona. |
| FONTE: | DOU de 9/12/99 p. 4 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: |
Altera a redação dos artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25/7/95, dos arts. 18, 19, 34, 35 e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15/7/96, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997. |
| FONTE: | DOU de 10/12/99 p. 5/6 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27/7/98, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999. |
| FONTE: | DOU de 10/12/99 p. 6 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9/9/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei nº 8.031, de 12/4/90. |
| FONTE: | DOU de 10/12/99 p. 7/8 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12/2/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
| FONTE: | DOU de 10/12/99 p. 11 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22/7/97, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998. |
| FONTE: | DOU de 15/12/99 p. 25 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27/5/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
| FONTE: | DOU de 15/12/99 p. 31/37 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. |
| FONTE: | DOU de 15/12/99 p. 26/29 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11/4/99, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16/12/96. |
| FONTE: | DOU de 15/12/99 p. 31 |
| SITUAÇÃO: | |
| EMENTA: | Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20/4/99, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999. |
| FONTE: | DOU de 22/12/99 p. 13/14 |
| SITUAÇÃO: | |
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1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 |1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001| 2002 |
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